O deputado estadual Francisco Limma (PT) destacou o reconhecimento do Território Tradicional Quebradeiras de Coco Santa Rosa, em São João do Arraial, como o primeiro do Brasil reconhecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A medida beneficia 123 famílias que vivem e trabalham em uma área de 1.162 hectares.

A decisão foi oficializada por meio da Portaria nº 2.149, de 20 de agosto de 2026, que também autorizou o Incra a iniciar a análise das unidades familiares para identificar quais poderão integrar a Relação de Beneficiários do programa.

Segundo Francisco Limma, que acompanha há anos as reivindicações das quebradeiras de coco, o reconhecimento representa um avanço para as famílias da comunidade, que poderão ter acesso a políticas públicas destinadas aos beneficiários da reforma agrária, como crédito, assistência técnica e apoio à produção.

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O parlamentar também ressaltou a mobilização das próprias quebradeiras para a conquista. Para Limma, a medida fortalece a luta pelo direito das famílias de viver, trabalhar e preservar o território tradicional.

Santa Rosa já havia recebido a titulação coletiva do território em fevereiro de 2025. De acordo com o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), a comunidade é o segundo território coletivo de quebradeiras de coco regularizado no Brasil.

Além da importância econômica para as famílias, o extrativismo do babaçu preserva conhecimentos tradicionais e está diretamente relacionado à conservação dos babaçuais e ao modo de vida da comunidade.