Semce capacita comissão para avaliação das cotas raciais nos editais da PNAB
A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (Semce), realizou nesta quarta-feira (28/10) uma capacitação voltada aos integrantes da comissão responsável pelos procedimentos de heteroidentificação dos editais do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). As informações são da assessoria da Semce.
A formação foi conduzida por Henrique Avlis e abordou os critérios utilizados na verificação das autodeclarações raciais, os cuidados necessários durante as avaliações e as garantias asseguradas aos candidatos. A iniciativa integra a preparação da Secretaria para uma das etapas dos processos seletivos, que contemplam vagas reservadas por meio das políticas de ações afirmativas.
Para o secretário municipal de Cultura e Economia Criativa, Alan Balbino, a preparação da comissão reforça o compromisso da gestão com a condução responsável dos editais. "Nosso compromisso é garantir que as oportunidades cheguem a quem tem direito, com critérios claros, respeito aos participantes e transparência em todas as etapas", destacou.
A heteroidentificação é um procedimento complementar à autodeclaração racial, utilizado para verificar o enquadramento de candidatos que concorrem às cotas destinadas a pessoas negras, conforme as regras estabelecidas nos editais. A avaliação é realizada por uma comissão e considera características físicas observáveis, com o objetivo de assegurar a correta aplicação da política de reserva de vagas. Durante a capacitação, foram discutidos aspectos como a imparcialidade dos avaliadores, o tratamento digno aos participantes, a proteção de dados pessoais e o direito à apresentação de recursos.
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