Congresso Nacional recebe projeção de frases em apoio ao 20º Acampamento Terra Livre
Nesta terça-feira, dia 23 de abril, das 19h às 21h, o Congresso Nacional será palco da projeção de mensagens em apoio ao 20º Acampamento Terra Livre. O evento mobiliza milhares de indígenas de diversas etnias do Brasil, que convergem para Brasília para expressar suas demandas e reivindicações. As informações são da Câmara dos Deputados.
O Acampamento Terra Livre deste ano ocorre de 22 a 26 de abril. O lema desta edição é "Nosso marco é ancestral, sempre estivemos aqui". O evento é organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Marco temporal
O objetivo é reafirmar a luta contra o marco temporal, tese jurídica segundo a qual os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Essa tese foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, mas o Congresso Nacional aprovou uma lei validando o marco temporal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a lei, porém, deputados e senadores derrubaram o veto. A expectativa das organizações indígenas é que o STF reafirme a inconstitucionalidade da medida.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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