Comissão aprova previsão de palestras sobre proteção de passageiras para motoristas de aplicativos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que exige que os municípios e o Distrito Federal promovam palestras para os motoristas de aplicativos sobre como proteger as passageiras, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade devido a embriaguez, sedação ou uso de entorpecentes. As informações são da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 5306/23, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
O autor da proposta alega que são inúmeros os casos de crimes praticados contra as usuárias do serviço de transporte por aplicativos. “Em julho deste ano, uma jovem de 22 anos foi vítima de crime em Belo Horizonte (MG). Ela estava desacordada devido a embriaguez e foi deixada pelo motorista na calçada”, citou.
No substitutivo, Laura Carneiro altera o termo curso por palestra. “A modificação do termo ‘curso’ por ‘palestra’ se justifica na medida em que o Judiciário Trabalhista tem o entendimento de que ‘curso’ gera vínculo empregatício, o que não ocorre com a ‘palestra’”, explicou.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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