Senadora Rosana alerta para impactos da moratória da soja na economia e soberania nacional
Durante seu pronunciamento na quarta-feira (26/06), a senadora Rosana Martinelli (PL-MT) abordou as dificuldades enfrentadas pelos agricultores brasileiros na comercialização de sua produção, devido aos conflitos entre as possibilidades de desmatamento legal, estabelecidas pelo Código Florestal brasileiro, e as restrições impostas pela moratória da soja.
Rosana explicou que a decisão da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), inicialmente uma medida temporária, de não comercializar soja proveniente de áreas desmatadas na Amazônia Legal, tornou-se um compromisso sem prazo definido, apresentando-se como um problema grave.
— O Código Florestal brasileiro, de 2012, exige que propriedades rurais em áreas florestais do bioma amazônico preservem 80% das áreas como reserva legal. (...) Você compra uma área, você tem que preservar 80% dela e a sua obrigação é cuidar. E você não recebe nada por isso, porque, se entrar fogo, se tiver qualquer invasão, é responsabilidade do proprietário. Por outro lado, a moratória da soja estabelece o requisito de desmatamento zero: as empresas de óleo não poderiam comprar nada que fosse de área de desmatamento. Nesse sentido, o acordo vai além das exigências do Código Florestal.
Desde o ano passado, a União Europeia passou a impedir a importação e comercialização de grãos, em especial da soja, provenientes de propriedades desmatadas, o que ampliou os impactos da moratória. Para a senadora, esses critérios não apenas têm relação direta com a proteção concorrencial, mas também atingem a soberania nacional brasileira. Ela afirmou ainda que as restrições severas, que vão além do que é estabelecido no Código Florestal, prejudicam a economia local e nacional, afetando empregos e a renda de milhões de pessoas.
— Como vão viver as 28 milhões de pessoas que plantam no bioma amazônico, que abriram suas áreas corretamente, dentro da legalidade? Você compra a sua área, de acordo com o Código Florestal, que é o mais restritivo do mundo; você pega autorização do próprio governo e você abre a sua área, produz dentro dos 20% [percentual da área que pode ser desmatado]. E, agora, as empresas não querem comprar mais o seu produto? Isso é razoável? — questionou.
Na avaliação da parlamentar, "há uma flagrante contradição entre a moratória da soja e o rigoroso Código Florestal brasileiro", pois produtores que agem em conformidade com a lei são penalizados injustamente pelas empresas que se recusam a comprar sua produção, alegando violação da moratória, enquanto outros que operam de maneira ilegal não têm as mesmas restrições.
Fonte: Agência Senado
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