MP de renegociação de dívidas rurais prevê punições contra fraudes
O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) para permitir a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas rurais. Assinado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda Dario Durigan, o texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (15/07) e traz punições para quem usufruir ilegalmente dos benefícios.
A MP prevê a criação de um fundo semelhante ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), dotado de recursos financeiros para, eventualmente, cobrir operações de crédito rural contratadas por produtores afetados por eventos climáticos adversos, dando garantias às instituições financeiras.
Para evitar fraudes, o texto estabelece que o produtor ou cooperativa rural que, por ação ou omissão dolosa, apresentar, usar ou se beneficiar de laudos ou qualquer outro tipo de documento técnico contendo informações falsas acerca da perda de safra ou renda não só perderá o direito ao benefício, como terá que restituir os valores recebidos integralmente e corrigidos.
Além disso, esse produtor será impedido de contratar operações de crédito rural subvencionadas ou de receber incentivos públicos por até cinco anos.
O profissional que emitir, assinar, homologar ou validar o documento fraudulento ou incompatível com a realidade responderá solidariamente pelos danos causados ao Erário. E, além da responsabilização civil, também estará sujeito a sanções administrativas, bem como às penalidades aplicáveis pelo respectivo conselho profissional às infrações éticas.
Prazos
De forma geral, o prazo para os produtores ou cooperativas rurais quitarem suas dívidas será de oito anos, com pagamento de juros na carência e vencimento da primeira parcela de amortização do principal dois anos após a data de contratação.
O prazo para colocar as contas em dia sobe para até dez anos para quem comprovar que, entre 2019 e 2025, amargou uma redução de ao menos 40% da renda bruta esperada em três ou mais safras devido às consequências de eventos climáticos extremos. Nesse caso, haverá até dois anos de carência para pagar a primeira parcela.
São considerados eventos climáticos extremos as enxurradas, alagamentos, inundações, chuvas de granizo, chuvas intensas, tornados, ondas de frio, geadas, vendaval, secas, estiagens.
Suas consequências devem ser formalmente comprovadas por meio de laudo emitido por um profissional habilitado, como um engenheiro agrônomo ou técnico agrícola.
Juros anuais
Para os produtores rurais enquadrados nas regras gerais, a MP prevê taxas de juros de:
6% a.a. para os agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
9% a.a. para miniprodutores, pequenos e médios produtores do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);
12% a.a. para os demais produtores.
Em caso de perdas comprovadas com eventos climáticos extremos, os encargos passam a ser de:
5% a.a. para o Pronaf;
8% a.a. para o Pronamp;
11% para grandes produtores.
Operações
Podem ser objeto de liquidação (quitação da dívida) ou amortização (pagamento parcial para reduzir o saldo devedor) as:
Operações de crédito rural de custeio, comercialização e industrialização, renegociadas ou prorrogadas até 31 de maio de 2026, e que estejam em situação de adimplência na data de contratação da linha de crédito, contratadas com recursos direcionados ao Pronaf, ao Pronamp e a outras linhas de crédito rural, inclusive àquelas contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.
Operações de crédito rural de custeio, comercialização e industrialização contratadas até 31 de dezembro de 2025, mesmo que tenham sido objeto de renegociação ou prorrogação, em situação de inadimplência a partir de 1º de janeiro de 2024 e que permaneceram inadimplentes em 31 de maio de 2026, contratadas com as mesmas condições.
Parcelas de operações de crédito rural de investimento, vencidas ou com vencimento entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2026, originárias de operações contratadas até 31 de dezembro de 2025, e que tenham entrado em situação de inadimplência a partir de 1º de janeiro de 2024 e que tenham permanecido inadimplentes em 31 de maio de 2026.
Outras operações de crédito rural definidas pelo Poder Executivo federal.
Limites
A MP estabelece que os recursos que os bancos usarão para financiar as operações de renegociação das dívidas virão também dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE); Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO).
Os recursos necessários para as criações dessas linhas de crédito virão ainda de outras fontes já previstas no Manual de Crédito Rural do Banco Central (BC) e outrasa serem definidas pelo Poder Executivo federal.
Os limites de crédito serão de:
até R$ 400 mil para os agricultores familiares enquadrados no Pronaf.
até R$ 2 milhões para os miniprodutores, pequenos e médios produtores rurais enquadrados no Pronamp.
até R$ 4 milhões para os demais produtores rurais.
Acordo
A MP é fruto de um acordo que o governo federal e o Congresso Nacional fecharam na quarta-feira (15/07). Com a medida, o texto editado pelo Palácio do Planalto substituirá o Projeto de Lei (PL 5122/23), de autoria do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), que trata do mesmo tema.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o acordo buscou conciliar as demandas do setor agrícola e a viabilidade fiscal da medida.
“Chamamos os atores para a mesa para tratar isso com equilíbrio e buscar uma resolução que coubesse nas contas do país e levasse em consideração esse momento de dificuldade dos nossos produtores", disse Motta.
Por lei, toda medida provisória entra em vigor assim que é publicada no Diário Oficial da União. A Câmara dos Deputados e o Senado têm até 120 dias para aprová-la ou rejeitá-la. Se não for votada em até 45 dias a partir da sua publicação, entra em regime de urgência, trancando a pauta de votação em plenário na Casa em que estiver tramitando.
IBGE prevê safra de 347,4 milhões de toneladas para 2026
A estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a safra de cereais, leguminosas e oleaginosas deste ano é de 347,4 milhões de toneladas.
O volume é 0,4% maior do que a do a colheita ano passado, o que representa mais de 1,3 milhão de toneladas a mais do que a de 2025, que foi de 346,1 milhões de toneladas. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (14).
Segundo o IBGE, a área a ser colhida é de 83,2 milhões de hectares, com aumento de 1,6 milhão de hectares frente a 2025, um crescimento de 1,9%. Em relação ao mês anterior, a área a ser colhida apresentou declínio de 60.985 hectares (-0,1%).
O arroz, o milho e a soja são os três principais produtos deste grupo, que, somados, representaram 92,8% da estimativa da produção e respondem por 87,4% da área a ser colhida.
Para a soja, a estimativa de produção foi de 174,8 milhões de toneladas. Quanto ao milho, a estimativa foi de 136,5 milhões de toneladas (29,7 milhões de toneladas de milho na 1ª safra e 106,8 milhões de toneladas de milho na 2ª safra).
A produção do arroz (em casca) foi estimada em 11,2 milhões de toneladas; a do trigo, em 6,6 milhões de toneladas; a do algodão herbáceo (em caroço), em 9,1 milhões de toneladas; e a do sorgo, em 5,6 milhões de toneladas.
Entre as grandes regiões, o volume da produção de cereais, leguminosas e oleaginosas apresentou a seguinte distribuição, de acordo com o estudo: Centro-Oeste, 172,4 milhões de toneladas (49,6%); Sul, 92,4 milhões de toneladas (26,5%); Sudeste, 30,8 milhões de toneladas (8,9%), Nordeste, 29,8 milhões de toneladas (8,6%) e Norte, 22,2 milhões de toneladas (6,4%).
Na produção pelas unidades da federação, Mato Grosso lidera como o maior produtor nacional de grãos, com participação de 31,3%, seguido pelo Paraná (13,7%), Rio Grande do Sul (10,7%), Goiás (9,7%), Mato Grosso do Sul (8,4%) e Minas Gerais (5,5%), que, somados, representaram 79,3% do total.
Foto: Prefeitura de Campo Grande/ Divulgação
Concluídas as obras da rodovia Transcerrados, corredor logístico que integra a maior PPP do Nordeste
A rodovia Transcerrados, PI-397, está concluída. A informação foi confirmada pelo Diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PI), Leo Sobral, que destacou a importância da estrada como vetor logístico nos Cerrados Piauienses.
“A Transcerrados tem 331 quilômetros de extensão e a última etapa de obras acaba de ser finalizada. Ressaltamos que se trata da maior Parceria Público-Privada (PPP) do Nordeste, e a rodovia contribui de forma direta para o escoamento da produção agrícola e claro, para a melhoria da qualidade de vida da população em todo o Território da Chapada das Mangabeiras”, afirma Sobral.
Foto: Reprodução
A rodovia atravessa os municípios do Cerrado Piauiense beneficiando diretamente Sebastião Leal, Uruçuí, Manoel Emídio, Alvorada do Gurguéia, Palmeira do Piauí, Currais, Bom Jesus, Monte Alegre e Gilbués, consolidando a região como um importante polo do agronegócio nacional.
“A rodovia conecta áreas produtivas a importantes corredores de transporte, permitindo maior regularidade no escoamento da produção e redução de distâncias operacionais”, declarou Sobral.
A obra integra um conjunto de investimentos do Governo do Estado em parceria com o Governo Federal, na área de infraestrutura rodoviária.
Foto: Reprodução
Reunião com bancada do agro termina sem acordo sobre dívidas rurais
A reunião entre representantes do governo federal e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta terça-feira (07/07) terminou sem acordo sobre a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O encontro discutiu alternativas ao Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que tramita na Câmara dos Deputados, e uma proposta de medida provisória (MP) elaborada pelo Ministério da Fazenda.
As negociações continuarão nos próximos dias. O principal objetivo é chegar a um consenso sobre as condições de refinanciamento antes da definição do texto que será encaminhado ao Congresso.
Pontos divergentes
O governo apresentou uma proposta de medida provisória para substituir parte do conteúdo do projeto aprovado pelo Senado. No entanto, permanecem divergências sobre os seguintes pontos:
critérios para enquadramento dos produtores;
taxas de juros;
prazo de carência;
montante de recursos disponíveis;
custo fiscal da operação.
Outra questão que gera impasse é a abrangência da medida. O governo defende que o benefício seja direcionado apenas aos produtores que sofreram perdas provocadas por eventos climáticos nas últimas safras.
Os parlamentares ligados ao agronegócio defendem uma solução mais ampla, que também contemple produtores endividados por fatores econômicos, como aumento dos custos de produção e queda da renda.
Pauta-bomba
O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o Executivo está disposto a construir uma solução para agricultores prejudicados por eventos climáticos, mas considera inadequado ampliar a renegociação para todos os produtores rurais do país, devido ao impacto fiscal da proposta.
O Ministério da Fazenda considera como uma pauta-bomba o texto aprovado pelo Senado. A pasta estima que o formato atual do projeto gere impacto de cerca de R$ 140 bilhões ao longo de dez anos, cálculo contestado pela bancada ruralista.
O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que participou das negociações, afirmou que houve avanços nas conversas, e que as equipes técnicas seguem trabalhando para aproximar as posições. Segundo ele, a intenção é apresentar uma proposta consensual ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por intermediar as negociações.
Próximos passos
O PL 5.122 prevê mecanismos para facilitar a renegociação das dívidas de produtores rurais, com prazos maiores e condições especiais de financiamento. O governo tenta construir uma alternativa por meio de medida provisória, que teria aplicação imediata depois de ser editada, mas depende de entendimento com o Congresso.
Novas reuniões entre o Ministério da Fazenda e representantes da FPA devem ocorrer nos próximos dias para tentar reduzir as divergências.
Posição da FPA
Em nota, a Frente Parlamentar da Agropecuária afirmou que não aceita substituir automaticamente o PL 5.122 por uma medida provisória e reiterou que o texto aprovado pelo Senado continua sendo a base das negociações. A bancada informou que ainda discorda de pontos como o enquadramento dos produtores, as taxas de juros, os prazos de pagamento e o alcance da proposta, e disse que seguirá negociando para ampliar o número de produtores beneficiados.
Sada apresenta desafios e perspectivas da assistência técnica e extensão rural na Feira da Agricultura Familiar
A Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (Sada) participa da III Feira da Agricultura Familiar, Povos Tradicionais e Economia Solidária, levando serviços, informações e ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar no Piauí. O evento, promovido pela Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), está sendo realizado no Espaço Rosa dos Ventos, da Universidade Federal do Piauí (UFPI), em Teresina.
Foto: Reprodução
Como parte da programação técnica do evento, o diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural da Sada, André Rocha, participou do seminário “ATER e Extensão Rural”, onde apresentou o cenário do Brasil e do Piauí, além dos desafios e perspectivas relacionados ao tema.
O encontro reuniu representantes de instituições públicas, técnicos e profissionais da área de vários estados do Brasil para discutir o papel da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) na promoção do desenvolvimento rural sustentável, no fortalecimento da agricultura familiar e na construção de políticas públicas voltadas para o campo.
Durante sua participação, André Rocha destacou os avanços da Assistência Técnica e Extensão Rural no Piauí nos últimos anos, ressaltando o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor e a ampliação do atendimento aos agricultores familiares. “O Piauí tem avançado de forma consistente na assistência técnica, ampliando o alcance das ações e fortalecendo a presença da ATER nos territórios com programas como Piauí + Ater, que tem como objetivo promover o fortalecimento da agricultura familiar no estado, ampliando a segurança alimentar e as oportunidades de geração de renda no campo”, afirmou.
Durante toda a feira, o estande da Sada oferece atendimento gratuito para emissão do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), documento que garante o acesso dos agricultores familiares às políticas públicas voltadas ao setor.
Os visitantes também podem conhecer os programas Água Doce e Do Quintal à Mesa, além de receber cartilhas e materiais informativos sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria. O espaço ainda conta com a exposição de produtos de origem vegetal devidamente certificados pela Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (Adapi), evidenciando a importância da inspeção e da certificação para a segurança alimentar e a valorização da produção local.
Além dos serviços oferecidos, técnicos da Sada e da Adapi prestam orientações ao público sobre programas, projetos e iniciativas desenvolvidos pelos órgãos, fortalecendo o acesso à informação e aproximando os produtores rurais das políticas públicas estaduais.
Especialista referência nacional no combate à desertificação profere palestra no II Encontro da Agricultura Familiar
O II Encontro da Agricultura Familiar, Povos Tradicionais e Economia Solidária do Piauí contará com a participação de um dos principais especialistas brasileiros em combate à desertificação e adaptação às mudanças climáticas. O diretor de combate à desertificação na Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Alexandre Pires, será um dos palestrantes do seminário “Mudanças Climáticas e Agricultura Familiar: Soluções Práticas para um Campo mais Resiliente”.
Foto: Reprodução
A atividade acontecerá neste sábado (04), de 9h às 12h, no Cineteatro da Universidade Federal do Piauí (UFPI), reunindo representantes de diversos institutos, gestores públicos e especialistas com foco no fortalecimento da cadeia produtiva diante dos desafios climáticos.
A programação faz parte da III Feira da Agricultura Familiar, Povos Tradicionais e Economia Solidária do Piauí, que acontece de 1º a 4 de julho, no Espaço Rosa dos Ventos, da UFPI (Universidade Federal do Piauí), em Teresina. O evento reúne mais de 300 expositores, produtos in natura, programação cultural diversificada e intercâmbio de conhecimento entre trabalhadores rurais, autoridades e líderes comunitários.
Natural de Brasília, no Distrito Federal, Alexandre é formado em Biologia e mestre em Extensão Rural e Desenvolvimento Local pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Com experiência na atuação em organizações e redes da sociedade civil voltadas à promoção do acesso à água, recuperação ambiental, agroecologia, segurança alimentar e convivência sustentável com o Semiárido brasileiro, contribuiu para a criação de políticas públicas voltadas à adaptação climática e ao desenvolvimento rural sustentável.
“A convite da secretária, vou abordar a agenda do programa Recaatingar, lançado no último dia 10 de junho pelo MMA, com foco na recuperação socioprodutiva da terra. O programa tem como objetivo recuperar 10 milhões de terras degradadas nos próximos 20 anos, fortalecendo a capacidade de produção e ampliando a produção de alimentos e recuperação das fontes de águas naturais para que, desse modo, possamos apoiar as populações que vivem no bioma”, disse.
Com um edital lançado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco do Nordeste, no valor de R$ 60 milhões, o programa tem como foco fortalecer as comunidades mais vulneráveis para a valorização da agricultura familiar, recuperação de terras e promoção do acesso a água.
“O foco do programa é trabalhar, prioritariamente, no fortalecimento das iniciativas de comunidades de agricultores familiares, assentamentos de reforma agrária, povos indígenas e comunidades quilombolas, além de outros povos tradicionais na agenda de recuperação produtiva. Acredito que seja um caminho que estamos trilhando e a secretária me propôs vir a Teresina para apresentar as estratégias do programa. Estamos com um edital lançado pelo BNDES e Banco do Nordeste, para organizações da sociedade civil e o objetivo é apoiar projetos com áreas prioritárias em municípios selecionados de alta gravidade da degradação, além de valorizar o uso de tecnologias sociais, práticas e metodologias já testadas para a recuperação do bioma”,
Além de Alexandre Pires, o debate contará ainda com a participação do representante do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e do Diretor de Prevenção e Mitigação da Defesa Civil Piauí, Werton Costa.
Programação do II Encontro :
Dia 02/07 (quinta-feira):
8h30 – Abertura com boas-vindas e contextualização do Encontro e da Feira, com a secretária da Agricultura Familiar, Rejane Tavares, e autoridades presentes.
9h às 12h – Seminário 1: Encontro Estadual das Cozinhas Solidárias, com representantes do MDS, Cáritas, SASC e CONAB.
14h às 16h30 – Oficinas simultâneas:Reflorestamento e sementes crioulas (com MST, MCP e CERAC)
Certificação de produtos da agricultura familiar para acesso ao mercado (com ADAPI e COOPERCUC-BA)
Biocombustível social: práticas de baixo carbono (com MDA e MIQCB)
PAS NE (com coordenação do Programa)
Dia 03/07 (sexta-feira):
9h às 12h – Seminário 2: Ater e Extensão Rural, com SAF, SADA, BAHIATER, SENAR e CEAA.
8h às 12h – Plenária Estadual da ARREPIA, com fortalecimento da rede de agroecologia no Piauí.
10h às 12h – Defesa de dissertação de mestrado das quebradeiras de coco babaçu.
14h às 16h30 – Oficinas e rodas de conversa sobre tecnologias sociais para o Semiárido, economia solidária, Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF) e crédito rural, com participação de BADESPI, BNB, Caixa e Banco do Brasil.Dia 04/07 (sábado):
9h às 12h – Seminário 3: Mudanças Climáticas e Agricultura Familiar, com Defesa Civil PI, BID, FIDA e UNIVASF.
14h às 16h – Oficinas sobre cooperativismo, sistemas agroalimentares e PAA-Compras Institucionais.
14h às 16h – Roda de conversa: “Mulheres Guardiãs: das matas, das águas, da terra e da vida”, com quebradeiras de coco, lideranças indígenas, quilombolas, marisqueiras e agricultoras.
17h – Encerramento da III Feira, com balanço dos três anos e meio de trabalhos da SAF, apresentado pela secretária Rejane Tavares.Programação Cultural
A feira contará ainda com uma extensa programação cultural, com atrações que valorizam a riqueza cultural do estado.
No dia 3 de julho, o Palco Chica Lera recebe a banda Florais da Terra Quente às 19h e a Banda Roque Moreira às 21h. No dia 4 de julho, o encerramento fica por conta da cantora nacional Marina Elali & Banda Forró de Todos os Ritmos, às 20h30, no Palco Chica Lera.
A programação inclui ainda grupos folclóricos como o Reisado Raimundo Branquim, Bumba Meu Boi Riso da Floresta e Lezeira do Mestre Naldinho, além de violeiros, contadores de história e diversos outros artistas.Seduc fortalece laços com agricultura familiar e amplia busca ativa do Alfabetiza Piauí na III Feira da Agricultura Familiar
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc-PI) participa, até sábado (4), da III Feira da Agricultura Familiar, Povos Tradicionais e Economia Solidária do Piauí, levando ao público duas das principais políticas públicas voltadas ao fortalecimento das comunidades rurais: a ampliação da participação da agricultura familiar como fornecedora da alimentação escolar da rede pública estadual e a busca ativa de jovens, adultos e idosos que almejam retornar aos estudos, através do programa Alfabetiza Piauí.
Foto: Reprodução
Até maio deste ano, a Seduc-PI investiu mais de R$ 18,8 milhões na aquisição de alimentos da agricultura familiar. Desse total, R$ 4,06 milhões correspondem a recursos federais e R$ 14,75 milhões a investimentos do Tesouro Estadual.
Em seu estande, a secretaria reforça a divulgação do Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar, que incentiva agricultores familiares, associações e cooperativas a fornecerem gêneros alimentícios para as escolas da rede pública estadual de ensino. A iniciativa ganha ainda mais relevância com a universalização das escolas de tempo integral no Piauí, modelo que ampliou a permanência dos estudantes nas unidades escolares e elevou a oferta de refeições diárias para três ou até quatro por aluno.
Além de garantir uma alimentação escolar mais saudável e baseada em alimentos frescos e regionais, a política fortalece a economia dos municípios, gera renda para pequenos produtores e contribui para o desenvolvimento sustentável das comunidades piauienses.
A a superintendente de Gestão Interna e Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Seduc, Natalli Oliveira, explicou que os alimentos provenientes da agricultura familiar garantem alimentação saudável nas unidades de ensino. “Para nós, é motivo de muito orgulho ter a alimentação servida nas nossas escolas, oriunda da produção dessas comunidades rurais. Esse é um dos nossos maiores objetivos, fortalecer a agricultura familiar, movimentar a economia dos pequenos produtores e garantir que alimentos de qualidade cheguem diariamente às nossas escolas”, afirmou.
Busca por alunos
Durante a feira, a Secretaria também intensifica as ações de divulgação do Programa Alfabetiza Piauí, ampliando a busca ativa por pessoas que ainda não tiveram acesso à alfabetização na idade adequada. A iniciativa tem como foco jovens, adultos e idosos e representa importante porta de entrada para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), permitindo a continuidade da trajetória escolar.
O secretário de Educação, Rodrigo Torres, destacou a importância da iniciativa. “O Alfabetiza Piauí representa uma oportunidade para milhares de jovens, adultos e idosos retomarem seus estudos. Nunca é tarde para recomeçar. Nosso objetivo é virar a página do analfabetismo em nosso estado, garantindo que cada piauiense tenha acesso à educação e possa construir novas oportunidades de vida”, disse.
Além da formação, o programa oferece incentivo financeiro de R$ 800, pagos em quatro parcelas de R$ 200, bem como transporte e alimentação aos estudantes, contribuindo para reduzir a evasão e ampliar o acesso à educação entre populações historicamente afastadas da escola.
Feira da Agricultura Familiar
Promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), em parceria com o Consórcio Nordeste e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a feira reúne produtores, cooperativas, associações e instituições públicas em um espaço de valorização da produção local e do desenvolvimento sustentável.
A edição de 2026 reúne 330 expositores de 158 municípios piauienses, no Espaço Rosa dos Ventos, na Universidade Federal do Piauí (UFPI), em Teresina. Este ano, o evento homenageia duas das maiores referências na defesa dos povos tradicionais, da agricultura familiar e da sociobiodiversidade: Cacica Dan e Chica Lera.
Adapi prorroga prazo para atualização cadastral de rebanhos até 31 de julho
A Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (Sada), por meio da Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (Adapi), prorrogou por mais 30 dias o prazo para a Atualização Cadastral de Rebanhos 2026. A portaria foi publicada, nessa quarta-feira (1º), e os produtores rurais de todo o estado terão até o dia 31 de julho para realizar o procedimento obrigatório.
Foto: Reprodução
A prorrogação foi definida pela Diretoria-Geral da Adapi com o objetivo de ampliar o índice de adesão à campanha, especialmente entre os criadores de suínos, ovinos e caprinos, além de garantir que um maior número de propriedades mantenha seus dados atualizados junto ao sistema de defesa agropecuária.
“A atualização cadastral é um compromisso de cada produtor com a sanidade animal e com o fortalecimento da agropecuária do nosso estado. A prorrogação foi concedida para que ninguém fique de fora, mas é importante que os criadores aproveitem esse novo prazo e não deixem para a última hora. Um cadastro atualizado fortalece a vigilância sanitária, garante maior segurança à produção e preserva as conquistas sanitárias do Piauí”, afirma o secretário da Defesa Agropecuária, João Rodrigues.
A campanha teve início em abril e, neste ano, passou a ser realizada apenas uma vez, conforme estabelece a portaria nº 77, publicada em novembro de 2025. A atualização cadastral é obrigatória para todos os produtores rurais com exploração pecuária, abrangendo bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, aves, abelhas, animais aquáticos, asininos, muares e demais espécies de interesse da defesa sanitária animal.
A atualização pode ser feita de forma online, por meio do Sistema Informatizado da Adapi (Sidapi), ou presencialmente nas Unidades de Saúde Animal e Vegetal (USAVs) e nos Escritórios de Atendimento à Comunidade (EACs) distribuídos em todo o estado.
De acordo com a portaria nº 57/2026, a prorrogação também considera a importância da atualização cadastral para a manutenção do status sanitário do Piauí como área livre de febre aftosa sem vacinação, além de fortalecer as ações de vigilância e controle desenvolvidas pela Adapi.
Os produtores que não realizarem a atualização até 31 de julho ficarão inadimplentes junto à Adapi, podendo ter restrições na emissão de documentos zoossanitários, como a Guia de Trânsito Animal (GTA), além de impedimentos para participar de programas oficiais.
Governo federal lança Plano Safra 2026/2027 de R$ 525,1 bilhões
O governo federal lançou nesta terça-feira (30/06) o Plano Safra 2026/2027. Principal programa federal de estímulo ao setor agropecuário brasileiro, a iniciativa vai destinar R$ 525,1 bilhões apenas para a agricultura empresarial durante o próximo ano agrícola.
Do total, R$ 384,9 bilhões estão reservados para custear despesas essenciais, como a compra de insumos, a manutenção de lavouras e rebanhos e a comercialização da produção. Outros R$ 140,2 bilhões irão para investimentos, apoiando a modernização produtiva, ampliação da capacidade de armazenagem, irrigação, inovação tecnológica, renovação de máquinas e equipamentos e o aumento da eficiência nas propriedades rurais.
Os R$ 525,1 bilhões superam em R$ 9 bilhões os R$ 516 bilhões destinados ao agronegócio na safra anterior, safra 2025/2026, um incremento de 1,7%. Somado a outros cerca de R$ 85 bilhões destinados à agricultura familiar, o financiamento para o setor agrícola supera os R$ 610 bilhões.
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, um dos principais avanços do Plano Safra 2026/2027 é a redução das taxas máximas de juros em linhas estratégicas da agricultura empresarial.
No Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), por exemplo, o volume previsto alcança R$ 72,6 bilhões, com taxa máxima de juros de 9% ao ano, alíquota inferior aos 10% até então aplicados.
O Plano Safra também reforça o incentivo à adoção de práticas produtivas sustentáveis e à regularização ambiental das propriedades rurais, concedendo descontos na taxa de juros de custeio para os produtores que adotarem boas práticas agropecuárias, padrões de gestão e certificações reconhecidas.
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O desconto pode chegar a 0,5 ponto percentual para produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) em situação regular e outro 0,5 ponto percentual para aqueles que adotarem práticas agropecuárias sustentáveis.
O programa também estimula a gestão de riscos, vinculando a possibilidade de renegociação das operações de custeio agrícola à existência de cobertura pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou seguro rural como instrumentos de proteção da produção e de segurança para o sistema de crédito.
Resultados
Durante cerimônia de lançamento do programa, no Palácio do Planalto, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou que, com o atual plano, o governo federal atingiu o objetivo de não só ampliar o volume de recursos para o setor, mas, principalmente, reduzir as taxas de juros.
“O crescimento do Plano Safra é um valor recorde. Mais de meio trilhão de reais. E com juros mais baixos. Este era o objetivo”, disse Alckmin, comemorando os bons resultados que a agropecuária alcançou no último período, “mesmo com o tarifaço” imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
“Sobrou, da diferença entre o que exportamos e o que importamos, R$ 149,2 bilhões. Isso tem um efeito fantástico na economia, no sentido de estabilidade, de fortalecer a economia brasileira”, apontou o presidente em exercício.
Ele assegurou que a ampliação da infraestrutura para escoamento da safra é uma prioridade.
Ao classificar o agronegócio como “um dos grandes pilares do desenvolvimento nacional”, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, defendeu a importância de políticas públicas “proporcionais aos desafios”.
“Talvez, nenhum instrumento representa melhor essa escala do que o Plano Safra, que pertence ao Brasil, e que a partir de 2003 se transformou na principal política pública de crédito rural do Brasil. Uma das políticas públicas mais longevas da nossa história”, lembrou André de Paula.
O ministro ressaltou ainda que a taxa de juros de custeio empresarial baixou de 14% para 12,5%.
Confiança
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que servidores federais de todas as pastas envolvidas passaram as últimas semanas “trabalhado dia e noite para conseguir compilar e harmonizar as necessidades e os interesses do agronegócio com as contas públicas e as possibilidades financeiras de a União custear um Plano Safra recorde”.
“A cadeia do agronegócio representa, hoje, mais de 25% do PIB [a soma de todas as riquezas produzidas no país] nacional. E é muito importante que um setor tão expressivo da nossa economia tenha a estabilidade de planos safras subsequentes e o compromisso das equipes de governo de debater temas espinhosos, como a renegociação das dívidas rurais e o seguro rural”, acrescentou Durigan, ao destacar que a venda de produtos agrícolas representam metade de todas as exportações brasileiras.
Representante do setor produtivo no lançamento do Plano Safra, o diretor de Relações Corporativas da Inpasa (maior biorrefinaria de grãos da América Latina), Guilherme Nolasco, destacou que, “ao apoiar os produtores, o país apoia uma importante cadeia de negócios, responsável por desenvolver a indústria, pesquisa e a logística nacionais, gerando empregos e incrementando a inovação e a inserção dos produtos brasileiros no mercado internacional”.
“O Plano Safra é mais do que crédito. É confiança em quem planta, investe e trabalha. Do pequeno ao grande produtor, e também das cooperativas que organizam, integram e fortalecem o desenvolvimento regional”, declarou Nolasco.
Governo do Piauí estuda isenção de pedágio para veículos leves na Rodovia da Soja
O Governo do Piauí realiza estudos técnicos para viabilizar a isenção do pedágio para veículos leves nas rodovias PI-247 e PI-392, conhecidas como Rodovia da Soja. A proposta em análise prevê que a cobrança seja direcionada prioritariamente aos veículos pesados, respeitando os limites legais e contratuais e preservando o equilíbrio econômico-financeiro da Parceria Público-Privada (PPP) responsável pela concessão.
A medida busca reduzir o impacto da tarifa para quem utiliza as rodovias diariamente, especialmente moradores da região e motoristas que realizam deslocamentos locais, sem comprometer a sustentabilidade do contrato.
A análise é feita pela Secretaria da Administração do Estado do Piauí (Sead), por meio da Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc), e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Piauí (DER). Após a conclusão dos estudos, os órgãos informarão à população, por meio dos canais oficiais do Governo do Estado, as decisões adotadas.
O secretário da Administração, Samuel Pontes, afirma que a proposta em análise prevê a isenção de veículos leves do pedágio, mantendo a sustentabilidade da parceria e concentrando a cobrança, principalmente, no transporte de carga, responsável pelo escoamento da produção.
“O governador Rafael Fonteles nos determinou que buscássemos uma solução capaz de conciliar quem utiliza a rodovia no dia a dia com a segurança jurídica da concessão. Por isso, estamos realizando estudos técnicos para avaliar a possibilidade de isentar os veículos leves da cobrança do pedágio, mantendo a sustentabilidade da parceria e concentrando a tarifa, prioritariamente, no transporte pesado, que é o principal usuário para o escoamento da produção”, reforça Samuel Pontes.
Foto: DER
Rodovia da Soja
A Rodovia da Soja é um importante corredor de escoamento da produção agrícola no sul do Piauí. Formada pelas rodovias PI-247, PI-392 e integrada ao Anel Viário da Soja, ela facilita o escoamento da produção de soja, milho e outros grãos dos Cerrados do Piauí, reduzindo o tempo de viagem, os custos de transporte e aumentando a segurança no tráfego. A via também fortalece a competitividade do estado, impulsiona a economia regional, atrai investimentos e beneficia diretamente os municípios produtores e as comunidades que utilizam a rodovia no dia a dia.
