Na noite de quarta-feira (20/03), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou do lançamento da Agenda Legislativa do Agro em 2024. O evento na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reuniu parlamentares e apresentou os principais projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, afetando produtores rurais e toda a cadeia do agro.

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No painel "Soluções para o Produtor Rural", o ministro detalhou as medidas adotadas pelo Ministério para apoiar os produtores, especialmente os afetados pelas condições climáticas adversas.

Fávaro questionou: "Quando antes um governo anunciou medidas de auxílio aos produtores durante a safra?". Destacou propostas de repactuação de dívidas e novas linhas de crédito anunciadas no meio da safra de grãos. O estabelecimento do percentual mínimo de adição de biodiesel ao combustível em B13 é uma medida estruturante para garantir estabilidade ao setor, fortalecendo-o e incentivando novos investimentos.

Quanto ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), Fávaro enfatizou a busca por modernização e novos modelos para os produtores brasileiros. "O seguro tornou-se crucial. Buscaremos universalizar cada vez mais o seguro rural para a estabilidade da agropecuária. Ajustes serão feitos para modernizar o sistema e oferecer apólices mais flexíveis".

O painel contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, da senadora Tereza Cristina e do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion.

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A Agenda Legislativa do Agro deste ano aborda oito temas: economia e tributação; meio ambiente; direito de propriedade; relações trabalhistas; produção agropecuária; infraestrutura e logística; tecnologia e educação no campo; e relações internacionais.

Fonte: MAPA