O Governo do Estado do Maranhão foi condenado a reformar as delegacias de polícia dos municípios de Satubinha e Pio XII, melhorando a iluminação, circulação de ar, instalações hidrossanitárias e promovendo programa de limpeza e desinfecção das celas e reservatórios de água, além da construção de duas celas extras em cada delegacia, mantendo até três presos por cela. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve condenação do juízo da comarca de Pio XII.

Foi determinada também a disponibilização de colchões para presos e policiais; a construção de muro de proteção; a oferta de água potável para consumo; o provimento da delegacia de Pio XII com o mínimo de duas viaturas; e a criação de posto da PM na cidade.