Estado deve retirar município de São João do Sóter da lista de inadimplentes

O Estado do Maranhão deve afastar a inadimplência do município de São João do Sóter, referente a convênio firmado com a Secretaria de Estado da Saúde. De acordo com decisão das Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, o afastamento do ente municipal da lista de inadimplente deve ocorrer para não injustiçar a população pelas falhas administrativas do prefeito que antecedeu a atual gestão municipal.

No Mandado de Segurança impetrado contra o secretário de Estado da Saúde do Maranhão, o município de São João do Sóter alega estar impedido de celebrar novos convênios e de renovar os já existentes, em decorrência das pendências deixadas pelo ex-gestor.