Polícia diz que internautas que defendem homicídios podem ser processados
Comentários com apologia ao crime feitas na internet após policial flagrar mulher e amante mantendo relações sexuais e matá-los a tiros chamou atenção da Polícia Civil do Maranhão nessa segunda-feira (27/01). As informações são do G1.
A ação não gera prisão imediatada, mas a pessoa pode responder a um processo e até ser presa em possível condenação, conforme a Delegacia de Repressão a Crimes na Internet.
Para o Artigo 287 do Código Penal, fazer publicamente apologia de fato criminoso ou de autor de crime gera pena de detenção, de três a seis meses, ou multa. É preciso que alguém procure a polícia e formalize a denúncia para a pessoa ser processada.
O assassinato de Bruna Lícia e José Willian no Condomínio Pacífico I, em São Luís, no último sábado (25/01) foi amplamente repercutido na internet. O policial militar Carlos Eduardo teria efetuado vários tiros após flagrar uma traição. Ele e Bruna viviam juntos em união estável.
Vários comentários que culpabilizam Bruna receberam repúdio nas redes sociais. Um internauta chegou a dizer que 'ela procurou o caminho dela'.
Veja a nota de repúdio da OAB-MA contra comentários de culpabilização de Bruna Lícia.
"Nesse sábado (25), mais uma mulher foi assassinada por seu companheiro, passando a integrar as estatísticas do crime de feminicídio do Estado. Em 2019, foram registrados 48 casos. Um aumento se comparado ao ano anterior, 2018, com 43 feminicídios. Em que pese viver-se no Século XXI, mais uma mulher é vítima da violência extremada que assola a nossa sociedade. O feminicídio é a triste consequência do machismo alicerçado na naturalização de comportamentos, que fazem pessoas acreditarem que diferenças sexuais respaldam superioridade de um gênero sobre o outro. A vida humana é feita de dissabores e escolhas. Violência não é solução, tampouco justificativa para as frustrações vividas. Diante tamanha atrocidade, não seremos complacentes com tamanho desrespeito à dignidade da pessoa humana e banalização da vida. Logo, REPUDIAMOS, de forma veemente, o ato brutal cometido pelo policial militar que tem direito à defesa e a um julgamento justo, assim como REPUDIAMOS todos os posicionamentos de culpabilização da vítima e que incentivam o julgamento e opressão do gênero. Expressamos nossa solidariedade às famílias das vítimas, na certeza de que a justiça será feita, assim como da continuidade do combate às violências que depreciam o viver em sociedade"
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