Decisão do TSE de admitir ação do Novo contra Lula não preocupa Planalto
Ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmam estar tranquilos com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de admitir uma ação apresentada pelo Partido Novo que aponta suposto abuso de poder político pela chapa Lula-Alckmin nas eleições de 2026. As informações são do Metrópoles.
Nos bastidores do Palácio do Planalto, integrantes do governo avaliam que a decisão representa uma etapa normal do processo judicial e não significa que as acusações serão consideradas procedentes pela Justiça Eleitoral.
Com essa avaliação, ministros dizem não temer a possibilidade de cassação da chapa vencedora do pleito de 25 de outubro, nem de uma eventual declaração de inelegibilidade de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
A ação foi admitida na quinta-feira (5/11), pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Segundo ele, o processo atende aos requisitos legais necessários para tramitar no TSE.
Em sua decisão, o ministro destacou que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) permite apurar possíveis casos de abuso de poder político e econômico, além do uso indevido dos meios de comunicação social em benefício de candidatos ou partidos.
Novo aponta uso de medidas do governo durante campanha
Na ação apresentada ao TSE, o Partido Novo acusa Lula de utilizar iniciativas do governo federal para favorecer sua candidatura à reeleição.
A legenda aponta que o presidente editou 35 medidas provisórias e decretos entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, com criação ou ampliação de benefícios sociais e outras medidas de apelo popular.
Segundo o partido, o número corresponde à soma das iniciativas semelhantes adotadas nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
Entre os exemplos citados está o reajuste do Bolsa Família, programa que, conforme os dados apresentados pela legenda, atende aproximadamente 19,29 milhões de famílias.
O processo seguirá em tramitação na Justiça Eleitoral, que deverá analisar os argumentos apresentados pelo partido e os esclarecimentos da chapa investigada.
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