A emenda constitucional que altera a escala de trabalho 6x1 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (16/10), dando início ao prazo para a implementação das primeiras mudanças. A medida, promulgada pelo Congresso Nacional, prevê duas folgas semanais e a redução do limite da jornada de 44 para 42 horas por semana, com prazo de adaptação até 16 de dezembro. As Informações são do Metrópoles.

Foto: Carolina Curi/Agência Senado

Constituição

A nova regra representa uma mudança na organização da jornada de trabalho no país e permite que os dias de descanso sejam definidos conforme as necessidades de cada atividade. O texto estabelece que uma das folgas deve ocorrer preferencialmente aos domingos, mas admite outros formatos de escala. Acordos coletivos também poderão definir modelos diferentes do regime 5x2, desde que respeitem a média prevista de descanso semanal e impeçam que o trabalhador passe uma semana inteira sem folga.

A emenda prevê ainda uma segunda etapa de redução da jornada, com limite de 40 horas semanais a partir de dezembro de 2027. A mudança é considerada a primeira grande alteração nas regras gerais da jornada de trabalho desde a Constituição Federal de 1988. A proposta também foi uma das principais bandeiras de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em sua tentativa de reeleição.