O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) publicou uma nota técnica que recomenda medidas para impedir o acesso e a permanência de crianças e adolescentes como espectadores em sessões do Tribunal do Júri no estado. O documento, divulgado nesta quinta-feira (15/10), foi elaborado conjuntamente pelo Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com Atuação no Tribunal do Júri (Gaej) e pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (Caodij). As Informações são do Metrópoles.

Foto: MP-PI

A recomendação considera os riscos da exposição de menores a conteúdos violentos durante os julgamentos, que podem incluir fotografias de cadáveres, laudos necroscópicos, armas e relatos detalhados de crimes graves. Segundo o MPPI, esse contato pode provocar sofrimento psicológico, traumas e vitimização secundária. A nota também destaca que o juiz responsável pelo plenário tem autoridade para determinar, de forma fundamentada, a retirada de crianças e adolescentes, além de orientar os promotores a impedir o uso de menores como recurso emocional para sensibilizar jurados.

A orientação não impede a participação de crianças e adolescentes em processos judiciais na condição de vítimas ou testemunhas. Nesses casos, deverão ser observadas as regras do Depoimento Especial, com procedimentos voltados à proteção e à prevenção da revitimização. O MPPI também recomendou articulação com a Presidência e a Corregedoria-Geral de Justiça para estabelecer regras unificadas sobre o acesso aos plenários, além da instalação de avisos informativos nas entradas das unidades judiciais do Piauí.