O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), e o Conselho Regional de Educação Física da 15ª Região (CREF-15) realizaram, na manhã desta quinta-feira (1º/10), a interdição temporária de uma academia de musculação localizada na zona Leste de Teresina.

A medida foi adotada em razão da ausência de registro da empresa junto ao CREF-15. A irregularidade foi constatada durante uma fiscalização conjunta realizada pelo Procon e pelo Conselho, em junho deste ano.

Na ocasião, fiscais do Procon lavraram auto de infração, que foi assinado e recebido por um representante da academia. O estabelecimento foi formalmente notificado e teve o prazo de 15 dias úteis para apresentar manifestação ou defesa administrativa. No entanto, não houve apresentação de impugnação dentro do período estabelecido.

Foto: MPPI

Antes da decisão de interdição, o Procon realizou consulta cadastral no sistema público do CREF-15 para verificar a situação da empresa. Conforme certificado pelo Conselho, a academia permanecia sem registro regular junto à entidade.

Na fundamentação da decisão de interdição, a coordenação-geral do Procon destacou que o processo administrativo já havia sido instaurado, que o fornecedor foi cientificado da irregularidade, tendo sido assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Como não houve apresentação de defesa no prazo legal, a ausência de manifestação foi devidamente certificada no processo.

O Procon esclareceu que a infração identificada não se refere à habilitação individual de profissionais que atuam na academia, mas ao funcionamento da pessoa jurídica sem registro regular perante o Conselho Regional de Educação Física.

A interdição temporária permanecerá em vigor até que o estabelecimento apresente ao Procon/MPPI documentação comprobatória da regularização junto ao CREF-15.