Três eurodeputados solicitaram que a União Europeia avalie a possibilidade de aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi apresentado em carta enviada nesta segunda-feira (21/9) à alta representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas. O documento é assinado por Adam Bielan, Carlo Fidanza e Mariusz Kaminski, que citam alegações de possíveis violações de direitos fundamentais. As Informações são do Metrópoles.

Foto: Alejandro Zambrana/STF

Os parlamentares pediram ao Serviço Europeu para a Ação Externa (EEAS) que examine acusações relacionadas à liberdade de expressão, ao devido processo legal e ao pluralismo político em decisões do STF. Eles também solicitaram uma análise sobre eventual aplicação do regime europeu de sanções por violações de direitos humanos, condicionando qualquer medida à existência de evidências consideradas críveis. A carta menciona ainda informações sobre contatos de Moraes com Daniel Vorcaro e um contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, que previa pagamentos de até R$ 130 milhões em 36 meses.

Além das questões envolvendo o ministro, os eurodeputados defenderam um acompanhamento independente do processo eleitoral brasileiro. A solicitação inclui observação da votação, apuração, totalização dos resultados, acesso à mídia, tratamento dos candidatos e decisões judiciais que possam afetar campanhas. As referências a Moraes, ao Banco Master e aos processos envolvendo Jair Bolsonaro são apresentadas na carta como alegações e argumentos para uma avaliação internacional, sem estabelecer, por si só, uma conclusão sobre eventuais irregularidades.