Kassio Nunes Marques amplia relatoria de ações de propaganda eleitoral no TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, decidiu incluir o próprio nome e o do vice-presidente, André Mendonça, entre os ministros aptos a relatar ações de propaganda eleitoral. A mudança ampliou a distribuição desses processos e colocou Nunes Marques à frente de alguns dos casos de maior repercussão na Corte.
Antes da alteração, pelo menos 80 representações sobre propaganda eleitoral aguardavam decisão da ministra Estela Aranha, que era a única responsável por esse tipo de ação. Segundo a assessoria do tribunal, a ampliação do número de relatores tem como objetivo dar mais celeridade à análise dos processos.
Com a nova regra, o gabinete da Presidência passou a receber processos relevantes. Entre eles, está a ação em que Nunes Marques determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa AtlasIntel que apontava queda de Flávio Bolsonaro após a revelação do caso Dark Horse. O julgamento será retomado em agosto e pode servir de referência para a definição de critérios sobre pesquisas eleitorais.
Outro processo distribuído ao ministro foi a ação do Partido dos Trabalhadores contra a campanha de Flávio Bolsonaro pelo uso de um vídeo produzido com inteligência artificial em que Jair Bolsonaro declara apoio à candidatura do filho à Presidência.
Até o início deste ano, as ações de propaganda eleitoral eram analisadas exclusivamente pela ministra Estela Aranha, indicada ao TSE pelo presidente Lula e designada para essa função pela então presidente da Corte, Cármen Lúcia. Ela foi responsável, por exemplo, pelo julgamento da ação que acusava Lula, o PT e a escola de samba Acadêmicos de Niterói de propaganda eleitoral antecipada por causa do samba-enredo "Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil", escolhido para o Carnaval de 2026.
O modelo adotado por Nunes Marques difere da divisão estabelecida em 2022 pelo então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, quando quatro ministros foram designados para relatar ações de propaganda eleitoral: Paulo de Tarso Sanseverino, Raul Araújo, Cármen Lúcia e Maria Cláudia Bucchianeri, que atualmente integra a equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro.
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