O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou, na última sexta-feira (17/07), uma ação civil pública contra a Prefeitura de Teresina e a Fundação Municipal de Saúde (FMS). A medida questiona a contratação de profissionais temporários para cargos de cirurgião-dentista enquanto candidatos aprovados em concurso público aguardam nomeação.

O promotor Marcelo de Jesus Monteiro, autor da ação, pede à Justiça que determine a convocação dos aprovados no concurso regido pelo Edital nº 01/2024, homologado em dezembro de 2024, e que suspenda novas contratações temporárias para atividades permanentes.

De acordo com o MPPI, a FMS possui 323 cargos efetivos de cirurgião-dentista, sendo que 298 estão ocupados e 25 estão vagos. Apesar disso, a rede municipal mantém profissionais temporários para atender uma demanda de natureza permanente, o que, segundo o órgão, fere a Constituição.

“O Ministério Público reconhece que o trabalho realizado pelos cirurgiões-dentistas contratados é necessário. Ocorre apenas que essa necessidade é ordinária, devendo ser suprida por profissionais concursados, como exige a Constituição Federal”, afirmou o promotor.

A ação será analisada pela Vara da Fazenda Pública de Teresina. A Prefeitura e a FMS foram procuradas, mas não se manifestaram sobre o caso. O espaço segue aberto para esclarecimentos.