Sílvio Mendes sanciona lei que cria 39 novos cargos de fiscais de serviços públicos em Teresina
O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, sancionou a Lei Complementar nº 6.369/2026, que amplia o quadro de servidores efetivos da administração municipal com a criação de 39 novos cargos de Técnico de Nível Superior – Especialidade Fiscal de Serviços Públicos.
A nova legislação foi sancionada no último dia 11 de junho e representa um reforço significativo na estrutura de fiscalização do município. Com a medida, o número de cargos de Fiscal de Serviços Públicos passa dos atuais 20 para 59 vagas, um aumento de 195% no quadro da categoria.
De acordo com a lei, os novos cargos passam a integrar a estrutura permanente da administração municipal. No entanto, o texto não detalha quando ocorrerá o preenchimento das vagas nem informa se a Prefeitura de Teresina realizará concurso público específico para o provimento dos cargos.
A legislação estabelece ainda que as despesas decorrentes da ampliação do quadro funcional serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do Município. Caso necessário, o Poder Executivo poderá abrir créditos adicionais para garantir a implementação da medida.
A criação dos novos cargos ocorre em um momento de fortalecimento das ações de fiscalização dos serviços públicos municipais, ampliando a capacidade de atuação da administração em diversas áreas da cidade.
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