O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou uma Notícia de Fato para investigar possíveis irregularidades na nomeação de um servidor para cargos comissionados e funções de confiança na Prefeitura de Marcos Parente, administrada pelo prefeito Gedison Alves, conhecido como Dr. Gedison.

A apuração teve início após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPPI. Segundo informações reunidas pelo órgão, Josué Santana teria sido condenado por ato de improbidade administrativa, com decisão transitada em julgado desde 2021, além de estar com os direitos políticos suspensos até 2026.

Foto: 180Graus

De acordo com o Ministério Público, mesmo diante da penalidade, o investigado teria ocupado sucessivos cargos de confiança na estrutura da administração municipal. Os indícios analisados incluem portarias publicadas no Diário Oficial das Prefeituras Piauienses, que registram atos de nomeação, exoneração e designação para funções comissionadas.

No procedimento, o promotor de Justiça Maylton Rodrigues de Miranda destaca que a administração pública deve observar princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O órgão ministerial também ressalta que a suspensão dos direitos políticos pode gerar impedimentos para o exercício de determinadas funções públicas que exigem vínculo de confiança com a gestão, o que pode configurar, em tese, afronta aos princípios da moralidade administrativa e da probidade.

Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público requisitou à Prefeitura de Marcos Parente cópias das portarias relacionadas ao servidor, além de informações detalhadas sobre os cargos ocupados, períodos de exercício e eventuais medidas adotadas pela administração municipal diante da situação.

O município terá prazo de 10 dias úteis para encaminhar os esclarecimentos solicitados. Após a resposta, o caso voltará à análise da Promotoria de Justiça, que decidirá sobre os próximos encaminhamentos da investigação.