Política

Um portal quase bom · 09/10/2019 - 13h00 | Última atualização em 09/10/2019 - 21h16

Portal da Transparência não traz informações sobre documentos sigilosos do governo do Piauí

Deve haver menções a isso disponíveis aos cidadãos. Relatório classifica portal como “mediano” em recente auditoria da Corte de Contas


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

 

_Capa do relatório sobre o Portal da Transparência do Piauí
_Capa do relatório de auditoria sobre o Portal da Transparência do Piauí 

NINGUÉM SABE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO GOVERNO SOB SIGILO

Em um dos anos mais recentes, o Blog Bastidores, do 180, fez solicitações ao governo do Piauí para que disponibilizasse informações sobre a quantidade de documentos classificados como sigilosos, ainda, os desclassificados nos últimos 12 meses, além do que, o grau de sigilo de todos os tidos como sigilosos, se ultrassecreto, secreto ou reservado. As respostas a esses pedidos eram algo incompreensível, com argumentações evasivas.

O objetivo dos pedidos era saber o que o governo do estado do Piauí poderia estar classificando como secreto e verificar o correto enquadramento de tais classificações diante do que a lei prevê.

Uma recente auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) tendo como alvo o Portal da Transparência do Governo do Piauí tocou nesse ponto dos sigilos em seus achados ao afirmar que nem o portal disponibilizaria tais informações ao cidadão. 

“Não divulgação de rol de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 meses e rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura”, contrariando a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a sua regulamentação no Piauí.

Informações sigilosas "são aquelas que a divulgação possa colocar em risco a segurança da sociedade (vida, segurança, saúde da população) ou do Estado (soberania nacional, relações internacionais, atividades de inteligência). Por isso, apesar de serem públicas, o acesso a elas deve ser restringido por meio da classificação da autoridade competente", traz o acessoainformacao.gov.br.

Além do que tal classificação não pode ser eterna. Os documentos classificados como ultrassecreto tem como prazo de segredo 25 anos. Os classificados como secreto, prazo de segredo de 15 anos. E os reservados, o prazo de segredo é de 5 anos. 

Em termos comparativos, o Poder Executivo Federal deve divulgar a lista das informações classificadas e desclassificadas nos últimos 12 meses, até o dia 1º de junho de cada ano, em seus sites na internet. 

"Como forma de facilitar o acesso a todos os dados, a CGU faz anualmente um levantamento das informações publicadas por todos os órgãos/entidades do Executivo Federal", traz o mesmo acessoainformacao.gov.br.

No Piauí isso não vem sendo feito.

OS 12 ACHADOS DA AUDITORIA

Esse é um dos doze achados da auditoria que fez com que o Portal da Transparência do Governo do Estado do Piauí obtivesse o índice de 71.76% em decorrência da avaliação do TCE, sendo classificado como “mediano”.


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