Políticos no Congresso Nacional destinaram R$ 193 milhões em Emendas Pix para o PI. Veja a lista!

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

Foto: MARCELO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL

_Congresso Nacional

Os políticos piauienses no Congresso Nacional destinaram R$ 193.093.039,00 em “Emendas Pix” para redutos no estado do Piauí, segundo levantamento da Transparência Brasil. A relação, que conta com nomes de ex-parlamentares, incluindo até o do falecido Assis Carvalho, quando do mandato, está logo abaixo, seguida dos valores destinados.

Por meio dessas emendas, os parlamentares podem destinar recursos diretamente para o caixa de estados e municípios sem necessidade de formalização prévia de convênios, apresentação de projetos ou aval técnico do governo federal.

Tais recursos também não são fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que acabou por decidir, em março deste ano, que o acompanhamento cabe aos sistemas de controle locais, portanto, dos estados e municípios, o que pode ser um risco.

Essas emendas são impositivas, ou seja, o governo federal é obrigado a liberá-las.

Segundo a Transparência Brasil, o mecanismo abre portas à malversação do uso de recursos públicos.

Um dos motivos é que há o direcionado dessas emendas a municípios de menor porte, onde mecanismos internos e externos de controle são vulneráveis.

Além de que, esses recursos são destinados mesmo a prefeituras que estão com irregularidades junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).

Também porque, vejam só, não há obrigação de prestação de contas pelos beneficiários.

A facilidade é tamanha que as chamadas emendas especiais foram apelidadas de “Emendas Pix”.

Elas ganharam vida após o Congresso Nacional aprovar em 2019 a Emenda Constitucional nº 105, que flexibilizou as condicionantes para liberação das emendas individuais ao criar uma nova modalidade: transferências especiais.

A campeã desse artifício no Piauí é a ex-deputada Iracema Portella.

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Emenda PIX por parlamentar (2020-2022)

Apenas valores empenhados pelo Governo Federal, somatório dos últimos três anos:

Deputada Iracema Portella: R$ 22.284.805,00

Deputada Margarete Coelho: R$ 21.579.805,00

Deputada Marina Santos: R$ 19.259.902,00

Senador Marcelo Castro: R$ 18.459.358,00

Deputado Marcos Aurélio Sampaio: R$ 16.959.675,00

Deputado Merlong Solano: R$ 16.094.675,00

Deputado Átila Lira: R$ 12.848.000,00

Deputado Júlio César: R$ 12.340.975,00