Pleno do TCE livra FAMEPI de dívida milionária da época do governo do Zé

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

O plenário da Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) livrou Raimundo Mendes da Rocha, representante legal da Federação da Associação de Moradores do Estado do Piauí (FAMEPI), de uma dívida superior a R$ 2,3 milhões, após reconhecer, mediante novos relatórios técnicos da Corte de Contas, que a associação teria prestado os serviços para o qual foi contratada junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí.

Uma tomada de conta especial da época do governo de Zé Filho havia detectado um suposto rombo em um contrato firmado entre a FAMEPI e a pasta da Segurança. Ao julgar o caso o plenário atribuiu esse débito à instituição, livrando os então ex-secretários Robert Rios Magalhães e Raimundo Leite. Os repasses, no entanto, são mais antigos.

Insatisfeito, diante de um valor que, corrigido, chegava próximo dos R$ 4 milhões, o presidente da Associação ingressou com uma reconsideração e entre muitos pedidos pleiteou que também fossem inclusos no rol de devedores os dois ex-secretários, caso a Corte entendesse que os serviços não tinham sido realmente prestados em suas devidas finalidades contratuais.   

O plenário da Corte entendeu, porém, "ter sido demonstrado e provado que o instrumento jurídico objeto da análise tratava-se de contrato de prestação de serviço, firmado entre a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a FAMEPI, executado regularmente como demonstrado nas diligências realizadas".

Técnicos da Corte chegaram a ouvir 16 funcionários da FAMEPI que teriam prestado serviço para  pasta. Foram colhidos depoimentos e assinados termos com as informações.

O mesmo foi feito com integrantes da pasta da Segurança, que prestaram esclarecimentos, após pedidos de diligência do relator do caso, conselheiro Olavo Rebelo.