Política

Julgamento no TCE · 18/04/2019 - 13h49 | Última atualização em 18/04/2019 - 14h43

Pleno do TCE livra FAMEPI de dívida milionária da época do governo do Zé

Representante legal da associação de moradores havia pedido até que em caso de pagamento incluisse também Robert Rios e Raimundo Leite


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

O plenário da Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) livrou Raimundo Mendes da Rocha, representante legal da Federação da Associação de Moradores do Estado do Piauí (FAMEPI), de uma dívida superior a R$ 2,3 milhões, após reconhecer, mediante novos relatórios técnicos da Corte de Contas, que a associação teria prestado os serviços para o qual foi contratada junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí.

Uma tomada de conta especial da época do governo de Zé Filho havia detectado um suposto rombo em um contrato firmado entre a FAMEPI e a pasta da Segurança. Ao julgar o caso o plenário atribuiu esse débito à instituição, livrando os então ex-secretários Robert Rios Magalhães e Raimundo Leite. Os repasses, no entanto, são mais antigos.

Insatisfeito, diante de um valor que, corrigido, chegava próximo dos R$ 4 milhões, o presidente da Associação ingressou com uma reconsideração e entre muitos pedidos pleiteou que também fossem inclusos no rol de devedores os dois ex-secretários, caso a Corte entendesse que os serviços não tinham sido realmente prestados em suas devidas finalidades contratuais.   

O plenário da Corte entendeu, porém, "ter sido demonstrado e provado que o instrumento jurídico objeto da análise tratava-se de contrato de prestação de serviço, firmado entre a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a FAMEPI, executado regularmente como demonstrado nas diligências realizadas".

Técnicos da Corte chegaram a ouvir 16 funcionários da FAMEPI que teriam prestado serviço para  pasta. Foram colhidos depoimentos e assinados termos com as informações.

O mesmo foi feito com integrantes da pasta da Segurança, que prestaram esclarecimentos, após pedidos de diligência do relator do caso, conselheiro Olavo Rebelo. 


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