Três anos depois e muitas polêmicas e embates travados no âmbito do Judiciário piauiense, chega ao fim a gestão do presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), José Airton Medeiros.

E foi com a sinceridade de sempre que o presidente recebeu reportagem do 180graus em sua sala, na sede da Amapi. Consciente de que sua gestão foi muita mais de cobrança do que de assistência aos associados, José Airton Medeiros fez um desabafo.

Apontou as principais falhas e carências encontradas pelos magistrados no trabalho diário, comentou sobre a insegurança dos magistrados, a polêmica nos Cerrados e criticou, veementemente, a postura do Corregedor de Justiça Paes Landim, que para ele, tem atrapalhado a gestão da presidente Eulália Pinheiro e por vezes, tenta usurpar as atribuições da presidente do TJ.

Em seu desabafo, ele questionou onde estão os aparelhos 'GPS' doados pelo governador Wilson Martins para a Vara Agrária que, segundo ele, até hoje nunca chegaram. Descartou ainda qualquer pretensão política, afirmando que ser julgador é o que lhe move e que quando encerrar esta missão, usará seu tempo para viver mais com sua família. José Airton fica na frente da Amapi até dia 14 de dezembro, dia em que será empossado o novo presidente. A eleição na instituição acontece dia 23 de novembro e terá chapa única, sendo escolhido como presidente o juiz Leonardo Trigueiros.

CONFIRA A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA:

180graus - QUAL A AVALIAÇÃO DE SUA GESTÃO? O QUE FOI FEITO DE FATO?
José Airton - Por circunstâncias temporais tivemos uma administração diferente. Temos consciência de que cumprimos nosso papel de assistir nossos associados, porém, também somos ciência que poderíamos ter feito mais. Acontece que nossa atuação foi mais importante em outro campo, fomos obrigados a olhar mais para nossas condições de trabalho. A administração fez o que pode, lutou para melhorar o trabalho. Mas sabemos que somos uma associação de classe, que precisava ter levado mais benefícios. Mas por fazermos parte de um poder fomos empurrados para esta luta, para esta briga por condições de trabalho digna.

180graus - O QUE APONTARIA COMO OS PIORES PROBLEMAS DO JUDICIÁRIO?
José Airton - Essencialmente no que se refere a condições de trabalho lutamos por mais servidores. O tribunal precisava de mais servidores. O TJ cumpriu, mais ou menos este pleito. Mas ainda carece de servidores. Outra cobrança foi a criação de cargos de juízes auxiliares, foi uma luta ainda tímida, mais contribuiu. Por conta disso o tribunal criou oito cargos de Juízes Auxiliares em Teresina e um em Picos, outro em Esperantina e outro em São Raimundo Nonato. Porém estes cargos são medidas paliativas. A estrutura física também ainda é muito precária. Embora com a construção do Fórum de Teresina, nós não conseguimos ter construídos os fóruns de Picos, Parnaíba, Floriano e Oeiras, mesmo sabendo que o processo para construção está em andamento. Foi uma luta que não conseguimos vencer. O aumento no número de Varas em Teresina. É inadmissível que uma capital com 800 mil habitantes tenha apenas 44 juízes. Natal, que tem características parecidas com Teresina tem o dobro de juízes daqui. Se fizermos um percentual de magistrados por habitante devemos ter aí, talvez, o pior índice do país.

180graus - OS JUÍZES DO PIAUÍ VIVEM UM CLIMA DE INSEGURANÇA
José Airton - A segurança dos magistrados nos Fóruns é outro problema. Das 95 Comarcas, 90 estão sem segurança. Muito embora tenhamos avançado com a contratação de segurança para 20 comarcas, esta segurança ainda não chegou a estes municípios. Contudo, 20 foi o número que nós meio que aceitamos para 2012, em 2013 este número deveria ter subido para 40, 50 Comarcas com segurança, para em 2014 chegarmos às nossas 95. Mas infelizmente ainda não conseguimos levar nem às 20 primeiras, por conta de tanta burocracia. Existe o receio, mas não a fuga do trabalho.

180graus - A FALTA DE RECURSO É O MAIOR MAL DO JUDICIÁRIO?
José Airton - Como já disse outras vezes o problema do Judiciário do Piauí é falta de recurso. Para não dizer que sou corporativo, eu digo isso. O TJ precisa redesenhar sua estrutura administrativa, para que possa minimizar os gastos. Dessa forma, podemos mostrar para o Executivo e Legislativo que estamos fazendo nosso papel. Ora, o TJ é o único órgão do Piauí que tem regulamento para remoção de servidores. É o único que conta com uma Resolução rechaçando o nepotismo. É o TJ fazendo, dando exemplo. Mesmo assim não consegue resolver seus problemas, porque faltam recursos. O orçamento desejado pelo Judiciário é de R$ 400 milhões. Mas deve ser aprovado ai algo em torno de R$ 360, 370 milhões. Se vier, será razoável. No entanto, ainda insuficiente para criamos, por exemplo, mais 10 Varas em Teresina. Nem mesmo se viéssem os R$ 400 milhões daria para criar as 10 Varas. Este número só daria para criar duas. Uma Vara em Teresina gasta R$ 1 milhão por ano. Assim, sem estrutura financeira, as pessoas vão continuar perdendo dinheiro porque a Justiça não tem condição de ser mais célere. Não queremos todo o dinheiro do estado, mas é preciso que o Governo entenda que a Justiça é tão importante quando a Educação, Saúde e Segurança.

180graus - COMO AVALIA A GESTÃO DE EULÁLIA PINHEIRO E PAES LANDIM
José Airton - Que bom que você fez a pergunta em conjunto, porque minha afirmação é categórica e digo que a desembargadora Eulália poderia ter feito uma gestão muito melhor, se ela não tivesse sido atrapalhada pelo desembargador Paes Landim. Esclareço e aprofundo minha resposta. O TJ é um órgão pequeno, temos só 19 desembargadores e a relação entre Corregedoria e presidência é estreita. Por exemplo, quem nomeia servidores é a presidência e quem lota é corregedor. Se a Corregedoria não tem conhecimento adequado daquela Vara onde necessita dos servidores, ela manda para outro local, o que acaba prejudicando o trabalho que é do tribunal como um todo. Mas isso não foi o mais grave. O mais grave foi a tentativa de usurpar as atribuições da presidente. Quando ele disse em agosto de 2012 que o TJ tinha deficiência de 1.100 servidores e que a Corregedoria ia nomear servidores, temos uma usurpação de atribuição. Por conta desta declaração imprópria surgiram vários conflitos. Ele deteriorou as relações com a presidência a ponto de não a presidente não produzir todos os resultados que se poderia conseguir. O clima foi tão forte que a presidente teve que se ater, quase que diariamente, a responder às impropriedades do corregedor. Outro ponto. O corregedor reagiu pela imprensa à contratação de segurança privada para os Fóruns. Ora, este era um pleito antigo, como ele pode criticar este ato. Era uma luta de anos e mesmo com todos os problemas que o TJ aponta ter nós conseguimos um avanço. Nós conversamos em grupo, indicamos as 20 Comarcas que já haviam tido violação, de Fóruns, as Comarcas de Fronteiras, e mesmo assim ele criticou. Suas atitudes, em minha opinião, não só impedem o avanço, mas destroem o Judiciário. Repito, a desembargadora Eulália poderia ter feito muito mais se não tivesse sido atrapalhada pela Corregedoria. Pela postura, em minha opinião, equivocada adotada pelo corregedor.

180graus - HÁ INVESTIGAÇÃO CONTRA O JUIZ HELIOMAR RIOS?
José Airton - Há um processo, entretanto, de maneira absurda. Teria que ter e possivelmente haverá um processo, mas é contra a Corregedoria, para saber porque não tem dado as condições de trabalho necessárias para o juiz Heliomar Rios trabalhar, que é um dos melhores que temos, tanto ética quanto tecnicamente. O processo em questão trata de um objeto específico. O juiz Heliomar em um processo judicial deu uma decisão determinando a apreensão de uns livros para perícia, pois havia indícios de fraudes em 33 mil hactáries de terras. O valor em questão pode chegar a R$ 660 milhões. O MP na Vara Agraria entrou com um processo. O desembargador Paes Landim, por meio de um Ofício, determinou a liberação dos livros. O juiz Heliomar disse que não liberaria, pois os livros haviam sido apreendidos por ordem judicial e só outra ordem judicial, ou julgamento de um pleno, é que ele liberaria. Por conta disso, a Corregedoria abriu o processo contra ele. Este processo é um absurdo e pode significar uma tentativa de retaliação à Democracia, podendo ser enfrentado nos tribunais internacionais. O processo que devia ter nos Cerrados era contra a Corregedoria, para saber, por exemplo, onde estão os GPS que o Governo do Estado deu para a Corregedoria enviar à Vara Agrária e não chegaram. O que deve haver é um processo contra o corregedor para saber por que não estrutura a Vara Agrária para o Heliomar trabalhar, porque ele tá tentando e não consegue, está sendo impedido sem estrutura. A questão dos Cerrados envolve muito dinheiro e quanto menos o Heliomar trabalhar melhor para os criminosos de lá. E parece que ele não tem condição de trabalho é de propósito.

180graus - IMPRESSÕES SOBRE O JULGAMENTO DO MENSALÃO?
José Airton - Como dever ético não comento nem as decisões de um colega aqui, quanto mais do presidente do Supremo Tribunal Federal. Comentou sobre o fato. Foi algo normal no Poder Judiciário. Quem comete crime e tem prova nos altos será julgado. Se for condenado com trânsito em julgado vai para a cadeia. E vejo uma particularidade neste julgamento. Mostra que todos são condenados. Ele deve servir para a sociedade perceber que o Poder Judiciário é independente e que condena tanto o ladrão de galinha como os políticos. Mostra independência. Se o STF julgou e condenou creio que tenham provas lá para isso. O ministro Joaquim Barbosa e o Supremo mostraram independência, assim como o Heliomar tem mostrado aqui. O Joaquim Barbosa não teme sua decisão assim como o Heliomar não teme as suas. O fato aqui no Piauí, tentativa de cercear o trabalho de um juiz, não traz medo, mas sim preocupação e coragem para reagirmos.

180graus - E O FUTURO DO MAGISTRADO?
José Airton - Eu seguirei como Juiz Auxiiar da 3ª Vara de Picos e substituindo em algumas Comarcas, quando houver necessidade.

180graus - ALGUMA PRETENSÃO POLÍTICA?
José Airton - Absolutamente não! Bote assim. Absolutamente não. Só sei julgar e quando eu sair quero viver um pouco mais com minha família. Não sei se outras pessoas podem dizer a mesma coisa.