Política

Decisão de Conselheiro do TCE · 29/04/2022 - 12h26 | Última atualização em 29/04/2022 - 12h32

Medicamentos | Suspenso pregão da FEPISERH de R$ 112 milhões por superfaturamento de até 400%

"Estão bem acima dos valores praticados no mercado, com itens que chegam a um sobrepreço de mais de 400%", traz decisão


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

_Conselheiro Kléber Eulálio mandou suspender pregão milionário com fortes suspeitas de sobrepreço (Foto: Reprodução)
_Conselheiro Kléber Eulálio mandou suspender pregão milionário com fortes suspeitas de sobrepreço (Foto: Reprodução) 

Sob suspeitas da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) e em face de representação desta, com pedido de concessão de medida cautelar, dando conta da ocorrência de possíveis irregularidades na condução do Pregão Eletrônico nº 023/2022, o conselheiro Kléber Dantas Eulálio, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), determinou a suspensão de todos os atos do pregão em questão, voltado para a aquisição de medicamentos, da ordem de valor máximo de  R$ 112 milhões. Há "fortes" suspeitas de sobrepreço.

Para o conselheiro, “trata-se, na espécie, de processo licitatório em curso e que a qualquer momento poderá ser concluído e desaguar em contratação manifestamente desvantajosa para a Administração licitante, como já aqui mencionado”.

SOBREPREÇO DE ATÉ 400%

Segundo a decisão de Kléber Eulálio, há medicamentos com sobrepreço de até 400%, com base no relatório técnico da DFAE. 

“Note-se, por relevante, que se comparando os preços registrados pela Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI), por ocasião da homologação parcial do Pregão Eletrônico 044/2021-CPL/SESAPI (Peça 07), e, o valor estimado pela entidade licitante (FEPISERH) para os mesmos itens, resta evidente que os preços estimados para o Pregão Eletrônico SRP nº 023/2022 estão bem acima dos valores praticados no mercado, com itens que chegam a um sobrepreço de mais de 400%”, reportou. 

“Do simples exame dos itens 37 (AMIODARONA 50MG/ML INJETAVEL 3ML), 56 (AZITROMICINA 500 MG, PÓ LIOFILIZADO PARA SOL. INJETÁVEL) e 145 (COLAGENASE 0,6 UI/G + CLORANFENICOL COM 30 G), constantes do Anexo VII (Mapa Comparativo de Preços) do Edital do Pregão Eletrônico em comento, percebe-se, claramente, a ocorrência de oscilações de preços que superam o percentual de 100%” acresceu. 

PREÇOS 186% MAIOR QUE PRATICADOS EM OUTROS ÓRGÃOS

Mais. “De acordo com as tabelas constantes da Peça 11 (fls. 10 a 15), infere-se, com ingente grau de facilidade, que em pelo menos 49 (quarenta e nove) itens pesquisados em relação aos 465 itens do Pregão Eletrônico SRP nº 023/2022/FEPISERH, foi constatado que os preços estimados pela FEPISERH estão, em média, com valor 186% maior que os preços praticados por outros órgãos da Administração Pública Brasileira”, entendeu.

Por isso “a análise dos autos, por si só, evidencia a probabilidade de contratação em valor, excessivamente, superior ao preço referencial de mercado e, caso não seja corrigida, certamente, causará ingente prejuízo ao erário, ante a possibilidade de violação aos princípios mais comezinhos das licitações e contratações públicas: economicidade, vantajosidade e eficiência”.

A sessão pública eletrônica do pregão estava prevista para ocorrer próximo dia 2 de maio, às 9 horas.

O conselheiro determinou ainda, entre outros, a citação do presidente da FEPISERH  Ítalo Sávio Mendes Rodrigues e do pregoeiro da Fundação João Fernandes Tajra Torres Nunes.

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