Política

Procedimentos duvidosos · 19/11/2019 - 11h01

Madeira apreendida estaria sendo usada para fins políticos em São Raimundo Nonato

Chefe da Serra da Capivara estaria envolvida no escândalo e processo de cassação de prefeita volta à tona


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Depois de uma grande operação da Polícia Rodoviária Federal, na região de São Raimundo Nonato, uma espécie de protocolo que vinha sendo seguido há, pelo menos, 30 anos, foi modificado. Sempre que apreensões de cargas de origem florestal aconteciam nas rodovias nas proximidades do Parque Nacional Serra da Capivara, todo o material ilegal era doado para a Fundação Museu do Homem Americano (FUMDHAM), entidade científica de renome internacional que administra a unidade de conservação federal em regime de cogestão com o ICMBio.

    Reprodução PRF

O material confiscado pelas autoridades ia diretamente para a instituição que não tem fins lucrativos e utilizava a madeira para construção, reparos, manutenção e ampliação da estrutura turística e de serviços existente na Serra da Capivara. Nessas três décadas nunca existiu denúncia ou irregularidade no uso das cargas apreendidas. A madeira era utilizada exclusivamente na reserva ambiental em beneficio do uso público.

Mudança nos protocolos
Com a posse de Sádia Castro na Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMAR), os "protocolos" mudaram. Uma irmã dela, atual secretária municipal de Administração da Prefeitura de São Raimundo Nonato, Nayler Castro, fez um oficio para SEMAR solicitando que a madeira apreendida fosse doada ao município que é administrado por outra irmã, Carmelita Castro (PP), pois elas gostariam de utilizar o material nas escolas. "Nosso objetivo era fazer áreas de refeitórios, atividades de lazer e práticas artísticas para as nossas crianças", explicou Nayler.

Carmelita Castro, prefeita de São Raimundo Nonato, e a irmã, Nailer, secretária de Administração
Carmelita Castro, prefeita de São Raimundo Nonato, e a irmã, Nailer, secretária de Administração  

No entanto, a realidade se mostrou diferente. Após a Prefeitura receber a carga, diversas instituições e moradores da microrregião começaram a fazer pedidos de parte da madeira. Igrejas, associações, ONGs, entre outras, enviaram ofícios para Prefeitura e também para o secretário de Meio Ambiente do município, André Landim, solicitando parte do material apreendido e doado ao município. "Não temos critérios para distribuição, as pessoas souberam dessa apreensão e começaram a nos procurar pedindo a madeira", disse a secretária de Administração.

Nos contatos que teve com a nossa reportagem, Nayler Castro foi prestativa e, mesmo em viagem, não se negou a responder as questões. Sua versão parece honesta e durante a apuração não surgiu detalhes que ela deixasse de explicar. Porém, erros foram cometidos.

Suspeitas de uso político 
Redistribuir a madeira sem uma espécie de protocolo ou critérios técnicos acompanhados por entidades isentas, aumenta as suspeitas de uso político do material. Um desses pedidos que podem ser vistos com restrições, talvez até configurando conflito de interesses, trata-se de uma ONG que tem entre os seus sócios fundadores a atual chefe do Parque Nacional Serra da Capivara, Marian Rodrigues, e que ocupa um cargo na administração pública federal.

Afinal, sem algum tipo de protocolo apenas os aliados da atual gestão seriam beneficiados. Ou alguém imagina que um adversário político iria tentar conseguir um pouco da madeira? Evidentemente que não, e isso traz um outro fator complicador. A atual prefeita Carmelita Castro teve o seu mandato cassado em primeira instância, e o cerne do processo na Justiça Eleitoral é exatamente o uso e abuso do poder econômico e político, idêntico ao que estava ou poderia acontecer com a distribuição da madeira.

    Reprodução PRF

Mesmo que a Prefeitura alegue meio contra os fatos que não iria distribuir a madeira entre populares, apesar dos pedidos, mas apenas com entidades da sociedade, a falta de critérios levanta suspeitas de uso político, mesmo que seja de forma indireta. Num áudio enviado por Nayler, ela explica, inclusive, que já estavam pensando em solicitar na SEMAR madeira de outras apreensões para construção de casas populares.

"Nosso objetivo era pedir que novas apreensões fossem doadas para São Raimundo Nonato e iriamos construir casas populares para diminuir esse aluguel solidário que pagamos para famílias carentes", justificou. O problema é que no próximo ano teremos eleições municipais e, sem critérios para distribuição da madeira, o uso político fica comprovado. De forma ingênua Nayler também esqueceu a ligação, digamos, impropria entre irmãs gerentes da coisa pública, uma como secretária estadual e a outra como gestora municipal. Ouça os áudios:

Para piorar, a redistribuição da madeira apreendida com supostos aliados políticos, mesmo que travestidos de igrejas, associações ou ONGs, pode ter consequências indiretas no processo que a atual prefeita responde. Fica claro que as mesmas práticas adotadas na campanha eleitoral (caso sejam confirmadas pela Justiça em segunda instância), estavam, supostamente, sendo utilizadas agora pelo próprio Poder Público Municipal.

Interessada em resolver a questão da melhor forma possível, Nayler disse que faria a doação de toda a madeira para a FUMDHAM. Com o repasse da madeira, a Prefeitura teoricamente se isenta do uso político e, quando desejar fazer as obras para os estudantes, é só solicitar o material da instituição. Dessa forma, a sociedade terá uma organização séria, sem atuação politica e de renome para controlar o uso da madeira, um bem público que pertence a toda à sociedade.   

Procurado para falar sobre o caso, o secretário municipal de Meio Ambiente de São Raimundo Nonato, André Landim, que acaba de se filar ao Partido Progressistas (PP), mas nega que será candidato a vereador nas próximas eleições afirmou: "Não posso responder algo que não fui eu q solicitei (sic). Só estou sendo claro. Se tivesse partido de mim eu responderia. Apenas fui armazenar e descarregar o material que nos foi repassado. garantiu. Landim também já tinha recebido muitos pedidos para distribuição da madeira.

Secretário de Meio Ambiente de São Raimundo Nonato André Landim
Secretário de Meio Ambiente de São Raimundo Nonato André Landim    Reprodução portal O Sertão

Tentamos contatos com a atual secretária estadual do Meio Ambiente, jornalista Sádia Castro, mas ela não retornou nem indicou ninguém na SEMAR para falar. Foram enviadas três mensagens. Nelas pedíamos informações oficiais da secretaria em relação ao caso. O silêncio deixa mais suspeitas no ar. O Ministério Público Estadual deve investigar o caso.

Sádia Castro, secretária estadual do Meio Ambiente
Sádia Castro, secretária estadual do Meio Ambiente    Reprodução Facebook

Envolvimento da chefe da Serra da Capivara
Durante a investigação sobre a apreensão da madeira pela PRF e consequente doação pela SEMAR ao município de São Raimundo Nonato, um fato surpreendeu: a atual chefe do Parque Nacional Serra da Capivara, arqueóloga Marian Rodrigues, foi citada duas vezes pela secretária municipal de Administração, Nayler Castro.

Em áudio ela confirma que a “ONG da Marian” realmente solicitou parte da madeira apreendida, confira:

E isso ficou comprovado entre os pedidos enviados para a Prefeitura de São Raimundo Nonato solicitando a madeira. Um desses ofícios está em nome do Instituto Olho D'água (IODA), uma organização não governamental que faz um importante e belíssimo trabalho com as crianças da região. Localizado no município de Coronel José Dias, a ONG tem como uma das sócias fundadoras a atual chefe do Parque Nacional Serra da Capivara, que para assumir o cargo de confiança no ICMBio se afastou legalmente da instituição.

Atualmente a presidência do IODA é ocupada pelo também arqueólogo Jorlam Oliveira, cônjuge de Marian Rodrigues. Apesar da solicitação da madeira ter um fim específico e nobre - ajudar na reforma de uma unidade escolar na zona urbana de Coronel José Dias, a forma como o pedido foi feito caracteriza um nítido conflito de interesses. Como ocupante de um cargo público federal, ela não poderia, mesmo que indiretamente, se envolver na distribuição da madeira apreendida, principalmente tratando-se de uma ONG da qual ela é uma das fundadoras, seu marido é presidente e toda a comunidade da região sabe da sua estreita e diária ligação com a instituição.

Marian Rodrigues   
Marian Rodrigues        Reprodução Portal o Sertão

Existem ações que até podem ser legais do ponto de vista jurídico, mas que são eticamente reprováveis. Ao ser procurada e questionada sobre o problema, Marian Rodrigues argumentou: "Eu não entendi? O que é que eu tenho a ver com isso? Você tem que conversar com o presidente do Instituto Olho D'Água e a assessoria jurídica dele", afirmou ela, talvez esquecendo da sua umbilical e intrínseca ligação com a ONG.

Em Coronel José Dias Marian é conhecida como a representante do instituto, mesmo que legalmente tenha se afastado da sua coordenação. A prova disso está em recentes matérias feita pela TV Globo sobre o IODA, bem como na visita dos alunos de um colégio de São Paulo que vieram conhecer as experiências da instituição.

Num dos áudios enviados pela secretária de Administração de São Raimundo Nonato, Nayler Castro, ela diz taxativamente: "O oficio das ONGs que tem lá pedindo madeira, é a ONG da Marian, o Instituto Olho D'água. Tá lá na minha sala, eles pediram para ajudar na cobertura". Ato contínuo, Nayler pediu a sua assessoria para encaminhar uma cópia do documento do IODA solicitando a madeira, via secretário de Meio Ambiente, André Landim, que nega ser candidato à vereador. “Não tenho o mínimo interesse”, disse.

Influência através da instituição
Fica evidente que mesmo afastada da ONG, Marian exerce influência em nome da instituição, pois certamente a Prefeitura de SRN não iria se mostrar contrária a um pedido, mesmo que indireto, da chefe do parque no qual a Prefeitura tem vários interesses, inclusive faz parte do Conselho Consultivo. Outro exemplo. No Museu da Natureza, no espaço dedicado as exposições temporárias, uma mostra do IODA chama a atenção dos visitantes. Marian coordenou, participou da abertura e aparece nos vídeos institucionais falando em nome do instituto.

Mas, infelizmente quando o escândalo da distribuição de madeira veio a tona e o nome da organização estava envolvida, parece que ela teve uma crise de amnesia. Entretanto, em outra gravação Nayler Castro reafirma claramente: "As pessoas que vieram pedir a madeira, igrejas e a ONG da Marian, ela pediu por que essa madeira, elas souberam da apreensão dessa madeira, ninguém foi..., não teve um critério de doação não, pois a gente não doou, só essa aí que ficaram atentando muito e eu mandei deixar, mas vou mandar buscar" (sic), garantiu a secretária municipal.

Marian Rodrigues foi nomeada chefe do Parque Nacional Serra da Capivara pelo ICMBio (cargo de confiança pois ela não faz parte do quadro de servidores concursados), no ano passado, ainda no governo Temer, quando um outro escândalo envolvendo o transporte ilegal de armas e até crimes de prevaricação atingiram a chefia anterior, coordenada pela engenheira agrônoma, Luciana Nars. Agora, com a divulgação do caso, além dos órgãos de justiça, o próprio ICMBio deverá pedir justificativas da atual chefe pelo envolvimento no caso, supostamente configurando conflito de interesses. 

Na apuração deste caso a reportagem teve acesso a áudios, ofícios, testemunhas e documentos que estão à disposição das autoridades.

O QUE É O CONFLITO DE INTERESSES?
Segundo a Controladoria-Geral da União, em 1* de julho de 2013, entrou em vigor no Brasil a Lei n* 12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses), que define situações que configuram esse tipo de conflito durante e após o exercício de cargo/emprego no Executivo Federal. Para que haja o confronto entre o interesse público e o privado, é necessário que ele implique prejuízo para o interesse coletivo ou para o desempenho da função pública. É importante saber que, para que ocorra o conflito de interesses, não é necessário que haja dano ao patrimônio público nem que o agente público tenha algum ganho financeiro decorrente da situação de conflito.


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