Atualizada às 14h16

Senadores cassam Dilma
O Plenário aprovou a perda do cargo de presidente da República de Dilma Rousseff. Foram 61 votos a favor e 20 contra. Instantes após o resultado, alguns senadores começaram a cantar o Hino Nacional. O resultado foi proclamado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento do processo no Senado, iniciado na última quinta-feira (25).

Pelo Piauí, apenas o senador Ciro Nogueira (PP) votou pela cassação da presidente. Elmano Férrer (PTB) e Regina Sousa (PT) mantiveram o posicionamento contra a perda definitiva do mandato de Dilma.

Dilma segue habilitada para cargo público
Em segunda votação, Plenário rejeitou a inabilitação de Dilma Rousseff para funções públicas por oito anos. Foram 42 a favor, 36 contra e 3 abstenções. Eram necessários dois terços dos senadores para aprovar.

Histórico
Fernando Collor, primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, foi o primeiro chefe de governo brasileiro afastado do poder em um processo de impeachment, em 1992. Com Dilma Rousseff, é a segunda vez que um presidente perde o mandato no mesmo tipo de processo.

Dilma fará uma declaração à imprensa. Senadores aliados da petista estão se dirigindo ao Palácio da Alvorada para acompanhar o pronunciamento de Dilma.

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Segunda votação
Neste momento, os senadores fazem encaminhamentos sobre a inabilitação ou não de Dilma Rousseff para funções públicas por oito anos. Kátia Abreu (PMDB-TO) faz apelo aos senadores pela rejeição desse trecho da pena. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) defende a inabilitação de Dilma Rousseff a qualquer função pública por oito anos. "A Constituição diz que as duas penas devem ser aplicadas conjuntamente", justificou.

João Capiberibe (PSB-AP) fez um apelo aos senadores para rejeitarem a inabilitação de Dilma Rousseff a funções públicas. “Não basta derrotar? É preciso esmagar?”. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirma que o Senado tomou a decisão correta ao condenar Dilma Rousseff. Jorge Viana (PT-AC) também pediu a rejeição do trecho da pena que inabilita Dilma Rousseff a funções públicas. Se aprovado, ela não poderá dar aulas em universidades e nem seguir servindo ao país, explicou.

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que a rejeição da pena de inabilitação a funções públicas significa rasgar a Constituição e representará fator de instabilidade política. Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu a inabilitação de Dilma Rousseff para funções públicas. Disse que é preciso cumprir a Constituição.

- Confira o resultado da primeira votação, que cassou Dilma Rousseff

Sessão de posse
Renan Calheiros disse que não está na Constituição inabilitar a presidente da República para funções públicas. Essa decisão terá que ser tomada pelo Plenário, afirmou, anunciando voto contrário. O presidente Renan Calheiros anunciou a convocação de sessão solene do Congresso hoje às 16h no Plenário do Senado destinada a dar posse ao presidente da República, Michel Temer.

Votação em duas partes
O ministro Ricardo Lewandowski acatou o pedido apresentado pela oposição, e a votação que decidirá o futuro da presidente Dilma Rousseff (PT) acontecerá em separado. Na 1ª votação, os senadores decidirão se a petista deve ser condenada à perda do cargo por crimes de responsabilidade. Na 2ª, se ficará inabilitada a funções públicas por 8 anos.

Durante a discussão, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) contestou o pedido da oposição, alegando haver determinação na Constituição para análise em conjunto da condenação, incluindo a perda do mandato e a inabilitação à função pública por 8 anos. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defendeu a votação destacada de trecho da pergunta que os senadores responderão sobre o destino de Dilma Rousseff, com base no Código Penal, no Regimento Interno do Senado e no Direito Comparado.

- Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Diferente do que estava programado inicialmente, com a divisão da votação, agora serão feitos 8 encaminhamentos em vez de 4. Quatro para o quesito principal, quatro para a questão da inabilitação.

Depois da argumentação do senador Alvaro Dias (PV-PR), contrário à divisão da votação, o ministro Lewandowski disse que a interpretação da Constituição, quem fará são os senadores, que está apenas interpretando o regimento, com objetivo de impedir que o julgamento seja interrompido por um mandado de segurança impetrado por algum senador ou partido, ao STF.

- Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

“Já afirmei mais de uma vez que o presidente do STF não está aqui para exercer a função de juiz Constitucional. Não me cabe interpretar a Constituição Federal que é atribuição exclusiva deste plenário. Neste caso, este presidente tem suas atribuições limitadas a solução de questões procedimentais e regimentais. Em nenhum momento poderá usurpar as competências do STF e do plenário deste Senado, que é soberano para decidir sobre a interpretação de qualquer dispositivos constitucional”, afirmou Vicentinho.

Lewandowski ressaltou, no entanto, que a palavra final sobre o assunto será dos senadores que são soberanos nessa questão. “O destaque pretendido para ser votado em separado não prejudica a compreensão do que permanece no quesito. A retirada do trecho para ser votado em separado, ao meu ver, não trará prejuízo nem à acusação e nem à defesa, porquanto, mantém integra as decisões do plenário”, justificou.

- Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Collor
Lembrando de seu processo, ocorrido em 1992, Fernando Collor disse que o requerimento petista tenta “fatiar um ditame legal quando a Constituição juntou a perda do mandato com a inabilitação. Ele lembrou que, durante seu processo, decidiu renunciar para tentar manter os direitos políticos e que, na época, o Senado votou a perda do cargo, suspendeu a sessão para dar posse ao vice-presidente e retomou o julgamento para analisar a questão da inabilitação política. “Isto foi considerado uma violência”, lembrou se dizendo emocionado.

"Naquele momento em que a carta renúncia foi apresentada, a sessão deveria, pela Constituição, ser imediatamente cancelada, porque o objeto da reunião do Senado Federal para julgar o presidente da República havia perdido seu objeto", afirmou. "A decisão foi de suspender a sessão para dar posse ao então vice-presidente da República e, depois da posse do vice-presidente, voltaria este tribunal que já tinha perdido seu objeto a se reunir”, lembrou.

- Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

“Hoje para minha surpresa se coloca uma questão como essa", disse. "Eu queria trazer isso apenas à consideração de vossas Excelências para dizer que a lei é a mesma e a dificuldade que nós teremos de aplicar dois pesos e duas medidas. Naquele momento eu tentava não ter meus direitos políticos suspensos e minha inabilitação, mediante um instrumento absolutamente legal, a carta renúncia", disse. "Agora se quer dar uma interpretação fatiada à Constituição. É uma lembrança muito triste essa que eu trago ao plenário nesta manhã”, afirmou.

Polêmica
Mesmo após a decisão dividir a votação, Lewandowski continuou a discussão para "esgotar o tema". "As portas do Supremo Tribunal Federal estão abertas, há vários ministros de plantão. Nós temos que terminar esse julgamento o mais rápido possível. É prudente que demos ao regimento a interpretação mais estrita possível para evitarmos neste momento qualquer questionamento judicial", afirmou Lewandowski.

O presidente do STF afirmou que espera que o julgamento esteja "definitivamente encerrado, sobretudo do ponto de vista regimental" quando a sessão acabar. "Espero no mais tardar dentro de uma hora", afirmou.

Renan Calheiros
Em pronunciamento feito antes de deixar a sessão, o presidente do Senado Federal Renan Calheiros (PMDB-AL) elogiou a condução do processo de julgamento de Dilma Rousseff. “Percorremos uma estrada pavimentada na legitimidade e muito bem sinalizada pela Constituição”.

- Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Início da sessão
Teve início a sessão final para votação e julgamento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Na reunião, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que conduz os trabalhos no Senado, fará a definitiva pergunta aos senadores que, terão de responder sim ou não, à cassação do mandato da petista.

No primeiro momento será apresentada uma síntese das alegações finais da acusação e da defesa. Logo em seguida o ministro deverá responder a algumas questões de ordem que podem ser apresentadas pelos senadores ou pelos advogados sobre a votação. Uma das questões que deve ser colocada é em relação à pergunta que será feita aos senadores no momento de votar.

- Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Está previsto que Lewandowski faça a seguinte pergunta: “Cometeu a acusada, a senhora presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados, e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?”.

A defesa, no entanto, deve questionar se a condenação da presidenta vai implicar necessariamente e automaticamente a perda dos direitos políticos por oito anos, ou se será o caso de fazer essa pergunta separadamente para uma nova votação.

- Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Lewandowski deverá responder unilateralmente a essa e a qualquer outra questão que seja colocada, bem como a pedidos de votação em destaque que sejam apresentados. Suas decisões não poderão ser objeto de recurso ao plenário.

- Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Concluídas essas preliminares, o presidente designará dois senadores favoráveis e dois contrários para fazerem o encaminhamento da votação por cinco minutos cada. Em seguida, será feita a pergunta e aberto o painel para a votação dos senadores. Para que a presidenta seja condenada são necessários pelo menos 54 votos, que equivalem à maioria qualificada, ou dois terços dos 81 senadores.

Embora a votação seja aberta, ela será eletrônica, no painel, e não haverá chamada nominal para que os senadores pronunciem seus votos oralmente. Depois que todos tiverem votado, Lewandowski abrirá o painel e o resultado será divulgado. Ele lavrará a sentença na mesma hora e todos os senadores serão convidados a assinar. Na sequência, será publicada a resolução.

- Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Se a presidenta for condenada, ela será imediatamente notificada, bem como o presidente interino Michel Temer. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá então convocar uma sessão do Congresso Nacional para o mesmo dia, a ser realizada na Câmara dos Deputados, para dar posse a Temer.

- Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado