Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

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- Invasão de terras públicas teria o aval de funcionários públicos da prefeitura de Luís Correia

- Vídeo com o “Sr. Madson” confirmaria irregularidades em loteamentos como o "Amarração"

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GATUNAGEM COM TERRENOS PÚBLICOS

Um dos presos pelo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em face de operações deflagradas nesta terça-feira (28), "Nulius" e "Sal da Terra”, aparece como “sócio-administrador” da empresa Serv-Com Ltda ME. O nome de um dos proprietários dessa empresa seria “Madson Roger Silva Lima”.

A Serv-Com Ltda ME, por sua vez, é citada em um termo de ajuste de conduta do Ministério Público datado de 2019, referente a um inquérito civil público do ano de 2018.

O documento informa que “após a instrução do Inquérito Civil Público restou devidamente comprovado que a empresa Serv-Com Ltda-ME, ocupou, de maneira irregular, área pública (ruas) para construção de quatro condomínios no loteamento Praia de Amarração, sendo tal ocupação irregular e ilegalmente aprovada por servidores públicos do poder público municipal atrelados aos setor de terras, fato este confirmado pelo Sr. Madson”.

O fato, também segundo o documento, foi confirmado “às 01h:12m:43s de seu depoimento gravado em mídia audiovisual”.

O Ministério Público em Luís Correia também tinha conhecimento de que “servidores públicos municipais, contribuíram de maneira efetiva para o desordenamento do solo no município de Luís Correia, pois embora estando os processos de aprovação dos condomínios em total desconformidade com as normas técnicas e legais, tais servidores coadunaram com todas as irregularidades”.

O termo de ajuste de conduta com o prefeito do município de Luís Correia, Francisco Araújo Galeno, tendo na outra parte o promotor de Justiça Galeno Aristóteles Coelho de Sá, trazia em meio às considerações que “as condutas ilegais praticadas pelos servidores municipais não são passíveis de compromisso de ajustamento de conduta”, e que “os referidos atos serão [na verdade, seriam] apurados em procedimento próprio a ser instaurado pelo Ministério Público”.

O documento também destacava que “as condutas relacionadas ao parcelamento ilegal do solo urbano implicam em graves violações à ordenação do território, acarretando transformações profundas e irreversíveis nas áreas objeto das intervenções”.

OCUPAÇÃO IRREGULAR “GERA PROBLEMAS SOCIAIS”

Em outro trecho do documento, é informado que “a ocupação irregular e ilegal de áreas públicas pela empresa Serv-Com Ltda-ME compromete o adequado ordenamento do espaço público, gerando problemas sociais (como demanda por transportes, saúde, iluminação, abastecimento de água e educação, exposição a riscos e desastres) e ambientais (supressão de vegetação, impermeabilização do solo, geração e deposição irregular de resíduos sólidos urbanos, lançamento de dejetos sem tratamento no ambiente, poluição visual)”.

Madison é acusado de prática de grilagem de terra, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção, fraude processual e falsidade ideológica.