Exclusivo: as suspeitas sobre R$ 21 milhões em pavimentação da COMEPI

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

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- É show: Comepi não teria competência institucional para licitar pavimentação em paralelepípedo. Mas se fosse só isso. Coordenadoria também não teria previsão orçamentária para tanto. Relatório do TCE traz ainda a possível existência de fracionamento dos processos licitatórios, a ausência de licença ambiental. Assim como a ausência de parecer da CGE. Para completar, há suspeitas cláusulas restritivas.

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DÉJÀ VU

O pré-candidato a deputado federal Marcus Vinícius Cunha Dias, então mandatário da Coordenadoria do Programa de Modernização e Qualificação de Empreendimentos Públicos do Estado do Piauí (COMEPI) e já enrolado com a Justiça Eleitoral por conta de outras suspeitas, é alvo de novas suspeitas, justamente com o que se desenha a sensação do momento: a pavimentação em paralelepípedo. Tudo até parece um remake do Caso Idepi. Ano eleitoral. Várias licitações suspeitas. Batida do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Por aí.

A cifra investigada é da ordem de R$ 6,8 milhões. Mas a zorra pode ser maior. Isso porque informações extraídas dos bancos de dados públicos comprovariam que a COMEPI realizou em 2017, ano pré-eleitoral, licitações para pavimentação em paralelepípedo, que juntas somam 'só' R$ 5.381.551,90. Mas, já no início do ano de 2018, foram abertos processos licitatórios da ordem de R$ 21.151.628,06. Um crescimento exponencial superior a 300%. E num ano eleitoral. E bem no comecinho dele somente. Justamente antes de Marcus Vinícius deixar o posto.

Algumas dessas licitações de 2018 foram realizadas em janeiro, algumas em março, e outras estão previstas para ocorrer em abril. Muitas delas favoreceriam ou favorecem a base política do próprio Marcus Vinícius e do seu padrinho político, deputado Evaldo Gomes (PTC). Entre os municípios beneficiados estão Valença do Piauí, cuja prefeita é mãe do então gestor da Comepi. Trata-se de Ceiça Dias, do PTC, mesmo partido do deputado Evaldo Gomes. Outro município ‘beneficiado’ é Novo Oriente, do qual Marcos Vinícius já foi prefeito, e de onde também emanam várias suspeitas que atingem o pré-candidato. (VEJA AQUI).

Ocorre que um amplo relatório de 19 páginas, titulado “relatório de auditoria concomitante”, elaborado pela 5ª Divisão de Fiscalização da Administração Estadual (5ª DFAE) - órgão técnico do Tribunal de Contas do Estado, assinado pelo auditor de controle externo Italo Gabriel Almeida Rocha, sendo ratificado por outros dois auditores -, evidencia inúmeras irregularidades em ao menos 8 licitações que totalizam R$ 6,8 milhões.

LICITANDO SEM COMPETÊNCIA INSTITUCIONAL

Entre essas irregularidades encontra-se a falta de “competência institucional” para realizar tais tipos de licitações no tocante a obras de engenharia. Em se confirmado o vício detectado no grupo de licitações avaliado, ele pode contaminar todas as outras concorrências já realizadas no ano passado e nesse, e as que ainda estão por se realizar. Simples assim.

“Observa-se que não consta no rol das atribuições da COMEPI a realização de obras  e  serviços  de  engenharia,  em  que  pese estar  sendo responsável  por  vários procedimentos  licitatórios  de pavimentação  em  paralelepípedo,  a  exemplo  dos supramencionados no item 1 deste relatório”, traz o documento.

“Nesse contexto, ressalte-se que apenas por lei é possível o estabelecimento de atribuições, consoante previsão constitucional (...). Destarte não se observa qualquer fundamentação legal existente que viesse a legitimar tal  execução,  corroborando os   argumentos   explanados   neste   item   quanto   à   incompetência   absoluta, denotando irregularidade grave”, complementa.

SEM PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Além do mais, o relatório também traz a “ausência de previsão nas leis orçamentárias para o exercício de 2018”.

Com a seguinte orientação argumentativa: “o preceito encontra substrato no Direito Financeiro, que tem como base fundamental a regra que veda a realização de despesas sem a respectiva previsão orçamentária. Trata-se da aplicação dos princípios orçamentários da anualidade e da universalidade. Nesse contexto, a Constituição  Federal  e  a  Lei  de  Responsabilidade  Fiscal  trazem  algumas  vedações  em relação à criação de despesas”.

EXISTÊNCIA DE FRACIONAMENTO NAS LICITAÇÕES

Outro ponto crítico em meio às suspeitas licitações é o fracionamento dos certames. “Não é o simples fato de os municípios serem  diferentes  que  autoriza  o  gestor  a realizar  o  fracionamento  de  despesas  para  fins  de  escolha  de  modalidade  licitatória  menos complexa”, adverte.

"Destarte, considerando que  no  caso  concreto  analisado  todos os  serviços  e obras a  serem  realizados são da  mesma  natureza, tem-se  que  a  COMEPI deveria ter realizado todos   os procedimentos   de   mesmo   objeto   na   modalidade concorrência ou realizar  procedimento  único  na  modalidade concorrência  com  o mesmo objeto dividido em lotes (critério de julgamento/adjudicação por lote)”, sugere o relatório técnico.

SEM LICENÇA AMBIENTAL E SEM PARECER DA CONTROLADORIA

A aparente pressa para realizar as licitações não fez despertar em Marcus Vinícius a noção da necessidade de uma licença ambiental.

“A licença  ambiental prévia não acompanha o projeto e tampouco há decisão do Órgão ambiental competente dispensando o licenciamento”, traz a peça técnica do TCE.

Também não há manifestação da Controladoria Geral do Estado (CGE) “acerca dos preços e planilhas de custos”.

CLÁUSULAS RESTRITIVAS

Para completar o rol de suspeitas foram detectadas possíveis cláusulas restritivas nos editais analisados.

O relator do caso no Tribunal de Contas é o conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva. Em recente posicionamento, ele já foi bem claro: “antes de me  manifestar  acerca  da  concessão  da  medida  cautelar solicitada, e em  atenção  aos  princípios  do contraditório  e  da ampla  defesa, determino, a citação, via postal, com aviso de recebimento – AR, do Sr. Marcos Vinícius Cunha Dias”.

O órgão técnico do TCE, responsável pelo relatório, havia solicitado medida cautelar para suspender os processos licitatórios.

O conselheiro, no entanto, preferiu esperar a manifestação do ex-gestor, que tem prazo de cinco dias úteis após o retorno do AR aos autos.

A juntada do AR ocorreu último dia 13 de abril - uma sexta-feira 13.

É com você Marcus Vinícius.

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