Política

Advogada da Folha de São Paulo · 02/08/2019 - 12h37 | Última atualização em 03/08/2019 - 16h51

Entrevista: advogada sustenta que o termo Fake News está sendo usado por políticos para calar

Em entrevista, Blog Bastidores aborda inúmeras investidas contra o 180, faz menção a ataques notórios e trata sobre a Liberdade de Imprensa


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Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

 

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Notórios casos de ataques ocorridos no Piauí contra o Portal 180graus:

- Ameaça de abertura de CPI para enquadrar o 180 (imagina!), quando o Blog Bastidores divulgou que em viagem ao exterior o então deputado federal Silas Freire apresentou ao contribuinte uma conta superior a R$ 30 mil com celular funcional

- Suposto indiciamento por produção de Fake News, após se cobrar que diálogos do então secretário de Comunicação, que tratavam sobre suposto pagamento de propina, fossem apurados. Ao ler esclarecimentos na TV Meio Norte, o apresentador Amadeu Campos chegou até a dizer que o jornalista indiciado teria recorrido à polícia britânica para investigar a do Piauí. Era mentira. Distorceram a nota encaminhada, tiraram a parte que se citava a comunicação do governo. Prefere-se acreditar que foi ignorância mesmo

- Inúmeras queixas na Polícia Civil após divulgação de desvio de emendas parlamentares estaduais através de associações fajutas. Autores das queixas: os próprios alvos das matérias. É o chamado Caso FCAMC-Lima da Creche, no qual policiais civis foram destacados para 'pedir' a não continuidade de publicação das matérias

- Denúncia de perseguição junto à Delegacia da Mulher e ao Ministério Público após um suposto "caso amoroso com um jornalista". Objetivo: calar publicações sobre desvios de recursos públicos através de estradas vicinais. Autor da denúncia: mulher de um dos empreiteiros envolvidos no Caso IDEPI. Para calar vale até dizer que foi amante de jornalista, em tentativa desesperada de jogar uma cobertura jornalística para o lado pessoal

- Anúncio na TV Meio Norte, por apresentador, após crítica publicação do Blog Bastidores sobre a Polícia do Piauí, de que a Inteligência da Civil não deixava barato. O fato levou a Secretaria de Estado da Segurança Pública a desmentir a informação de intimidação

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"A IMPRENSA PRECISA SE UNIR", DEFENDE ADVOGADA DA FOLHA

Em entrevista feita por e-mail com a advogada da Folha de São Paulo Taís Gasparian, uma das palestrantes no Congresso Internacional de Jornalistas Investigativos, realizado pela Abraji em São Paulo, a integrante do escritório paulista "Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian - Advogados", defendeu que a imprensa se una quando alguns dos seus órgãos for censurado. 

Ao ser declinado os casos acima que ocorreram no Piauí e indagado se esses ataques, vindo até de órgãos de comunicação, decorrem da fragilidade dos jornalistas, ela tascou:

"Não acredito que esses exemplos decorram da fragilidade dos jornalistas ou dos veículos. Muito pelo contrário, me parece que decorrem justamente da força e do poder da imprensa. Ao ferir interesses, qualquer pessoa, inclusive jornalistas, podem se tornar alvo daqueles que tenham sido atingidos ou 'desmascarados'. Precisam se profissionalizar e ter consciência de que podem incomodar muito, e que podem sofrer em razão disso".

A advogada também tratou do termo Fake News, bastante usado por políticos para desacreditar. Saiba por que ela prefere o termo "desinformação".

E muito mais sobre liberdade de imprensa.

Taís Gasparian, advogada especialista em imprensa (Foto: Reprodução/OAB-SP)

_Taís Gasparian, especialista em imprensa (Foto: Reprodução/OAB-SP) 

 


A ENTREVISTA_____________________

 

180: Em palestra proferida no último congresso internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, em São Paulo, a senhora chegou a mencionar a possibilidade de desrespeitar a imposição de censura que partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, tendo como alvo a revista eletrônica Crusoé. Por que eles poderiam desrespeitar a decisão? E o que fazer com as sanções impostas em caso de desrespeito, especificamente a multa?

Taís Gasparian: Toda ordem judicial deve ser respeitada. A desobediência pode levar à prisão do representante legal da empresa e também ao pagamento de multas ou outras sanções. Nunca se recomenda descumprir uma decisão judicial. No congresso da ABRAJI, a questão era saber se a Crusoé havia cogitado desobedecer e também em que hipótese isso poderia acontecer, já que o representante da revista se encontrava no local. O não cumprimento imediato de uma decisão judicial pode ocorrer quando, por exemplo, é concedido um prazo para cumprimento que supera o prazo necessário para a empresa apresentar um recurso e tê-lo apreciado. Trata-se de uma estratégia de risco. Sobre as sanções, deve-se apresentar recurso.

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180: Em meio a seus muitos casos e experiência, esse caso envolvendo a Revista Crusoé foi um caso isolado, partindo da mais alta Corte do Judiciário brasileiro, defensora da Constituição (ou que pelo menos deveria ser), ou há outros casos que mostram que o Supremo pode sim, ao bel prazer, expor sua veia autoritária? Se tiver, por favor, citar um outro emblemático.

Taís Gasparian: Acredito que tenha sido um caso isolado, decorrente de uma decisão monocrática, e não do Supremo Tribunal, que é um órgão colegiado. Nos últimos 20 anos o STF tem proferido diversas e importantes decisões a favor da liberdade de expressão e imprensa, o que também corrobora meu entendimento de que é o caminho que vem trilhando o Tribunal. Evidentemente que existem casos que destoam, e esse da Crusoé foi um deles, depois corrigido.

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180: Existe uma discussão muito grande sobre o que é Fake News, inclusive com projetos de lei no Congresso Nacional, e temos no País exemplos de processos contra jornalistas onde isso é muito citado, suposta produção de Fake News. Há, no entanto, um desconhecimento ainda sobre isso, me parece. O que melhor definiria o que é Fake News?

Taís Gasparian: A expressão não deve ser utilizada, justamente por ser imprecisa e de uso de políticos do mundo todo para desacreditar a imprensa. Melhor do que ela é a utilização da expressão desinformação. Fake News tem por característica um conteúdo falso, viralizado e compartilhado em plataformas digitais e apócrifo (sem assinatura, sem origem conhecida). Trata-se de uma desinformação planejada, que integra uma complexa rede.

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180: Em meio a essa discussão, tem sido comum autoridades alvos de matérias um tanto desconcertantes - por exporem a verdade - dizerem que tais publicações são mera Fake News. Uma forma no mínimo deselegante de encerrar o possível problema. Você não acha que em meio a esse embate existente, e que, parece eterno, entre autoridades noticiadas e o bom jornalismo, isso não tem causado também sérios danos à prática jornalística, com essa ideia de que tudo pode ser tachado como que sendo Fake News?

Taís Gasparian: Evidentemente que sim. O uso indiscriminado da expressão tem prestado um grande desserviço à imprensa, e muitos políticos tem de fato tido participação nesse triste episódio, ao usá-la para atacar e desacreditar a imprensa e censurar jornalistas.

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180: Como vamos, em meio a essa discussão, separar, por exemplo, o que é humor do que é Fake News, visto que uma simples charge pode vir a chatear um político e esse fazer uso da ideia de que aquilo é Fake News e tentar reprimir de alguma forma o chargista ou outro profissional da área?

Taís Gasparian: O humor, embora possa integrar o ecossistema da desinformação, com ele não se confunde. A ironia também muitas vezes pode causar confusão.

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180: No caso envolvendo o The Intercept Brasil, há uma vertente usada, da qual considero perigosa, na qual os alvos das notícias chegaram a tentar pregar a ideia de que os jornalistas que estão divulgando informações de interesse público estariam associados a hackers criminosos. Qual sua opinião sobre o trabalho que vem sendo feito pelo The Intercept, eles não deveria divulgar aquele material, é isso?

Taís Gasparian: Essa acusação, de que os jornalistas do caso estariam associados a hackers, é fantasiosa até o momento, de vez que não há prova nesse sentido. Não há qualquer indício de que seja dessa forma, e entendo que o Intercept tem feito um trabalho sério ao apurar e divulgar as informações.

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180: Pegando o gancho da discussão sobre esse fato, um jornalista pedir a uma autoridade que vaze documento que sabe é sigiloso, é crime? Da mesma forma pergunto: e se uma autoridade passar documentos sigilosos para um jornalista sem que este tenha pedido, é crime divulgá-los? Como diferenciar isso, em meio à possibilidade de escutas telefônicas vazadas acabem por destruir a carreira de jornalistas?

Taís Gasparian: Entendo que, uma vez de posse de uma informação relevante e de interesse público, o veículo de imprensa tem a obrigação de divulgá-la. A divulgação, por sua vez, deve obviamente preceder de apuração, para que haja consistência relativamente à integridade e veracidade do conteúdo. Esse é o papel da imprensa livre.  Por outro lado, quanto à origem da informação, se resultado de violação de sigilo ou crime, cabe ao Estado verificar e punir seus agentes que não lograram cuidar do sigilo. Não é o veículo nem os jornalistas, que cuidaram de cumprir seu papel, que devem ser punidos em razão da divulgação de informações sigilosas.

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180: No Piauí há exemplos clássicos de tentativa de criminalização da atividade jornalística. Vou ser um pouquinho extenso para citar, de forma generalizada, alguns deles. Um ex-deputado federal no estado já quis instalar uma CPI no Congresso Nacional para retaliar o meio de comunicação para o qual trabalho após a divulgação de que a então autoridade usou um telefone funcional da Câmara Federal no exterior, quando de férias, e recebeu uma conta de mais de R$ 30 mil final do mês. Veja só, que absurdo. Houve o caso, recente, do indiciamento de jornalista pela Polícia Civil após este indagar em um grupo de WhatsApp se uma informação que circulava nas redes sociais, de que jornalistas ligados a um senador da República investigado no âmbito da Lava Jato, estavam recebendo dinheiro para falar bem do político durante as eleições. Houve também denúncias, em série, por calúnia e difamação, de jornalista do 180graus à Polícia Civil após publicações que revelavam desvios de emendas parlamentares estaduais através de associações e fundações. E acredite, houve o caso da mulher de um empreiteiro envolvido em investigação por desvio de recursos públicos através de estrada vicinais chegar a ir à Delegacia da Mulher dizer que tinha “um caso amoroso” com um dos jornalistas responsáveis pela cobertura para se dizer vítima e obter a censura, sendo que ela não era sequer noticiada. Caso que teve ampla repercussão no país, conhecido como o CASO IDEPI. Bom, dito isso, indago: por que tentam tanto criminalizar jornalistas, com denúncias forjadas, usando a Polícia e o próprio Ministério Público e até CPIs, como a que quiseram abrir para enquadrar jornalistas da revista Veja, quando áudios da PF vieram à tona e um dos profissionais de imprensa da revista foi ‘flagrado’ conversando com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Somos a presa mais frágil dentro dessa engrenagem, é isso?

Taís Gasparian:  Não acredito que esses exemplos decorram da fragilidade dos jornalistas ou dos veículos. Muito pelo contrário, me parece que decorrem justamente da força e do poder da imprensa. Ao ferir interesses, qualquer pessoa, inclusive jornalistas, podem se tornar alvo daqueles que tenham sido atingidos ou “desmascarados”. Os veículos precisam se conscientizar do seu papel e desempenhar suas funções com sabedoria, planejamento e estratégia. Precisam se profissionalizar e ter consciência de que podem incomodar muito, e que podem sofrer em razão disso.

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180: Por acaso jornalistas só podem obter informações com 'padres' e o Ministério Público [Não, não é]?

Taís Gasparian: Por evidente que não entendo que apenas padres ou santas devam dar entrevistas...

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180: A quem recorrer além de bons advogados, em casos como os descritos acima? A quem denunciar? A quem expor isso Brasil e mundo afora, além das instituições como a ABRAJI, que defende a liberdade de imprensa no Brasil?

Taís Gasparian:  A ABRAJI tem desempenhado um papel relevante e com boa repercussão nas denúncias que faz mundo afora. Há outras entidades, contudo, que também podem contribuir: Artigo 19, UNESCO, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, GIJN _ Global Investigative Journalism Network, dentre outras.

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180: Outra questão atual, é o assédio nas redes contra jornalistas. Comum de norte a sul, leste a oeste do país. Eu, por exemplo, já tive dados pessoais meus acessados por empreiteiros investigados por corrupção, e que acabou sendo descoberto. Como se prevenir disso e o que fazer? Só ir à polícia é uma solução?

Taís Gasparian:  Não tenho muito conhecimento sobre isso, mas sei que há diversas medidas preventivas que podem ser tomadas. Há algumas entidades e sites que possuem recomendação específica.

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180: O então editor Roberto Civita, em uma singela entrevista ( https://www.youtube.com/watch?v=i3pv7VQBkzg ), chegou a dizer que nos grotões do país há sim liberdade de imprensa , o que não há são condições de exercê-la. A senhora concorda que longe dos grandes centros no país, onde a imprensa é mais forte, bons jornalistas que tentam expor fatos de interesse público são mais facilmente sufocados pelos alvos das notícias e pela máquina estatal: como com uso da polícia para incriminar e intimidar e de decisões judiciais suspeitas mandando censurar assuntos contra autoridades amigas do poder?

Taís Gasparian: De fato há algumas localidades em que a imprensa, por condições políticas específicas, sofrem mais com o assédio de políticos ou pressões de governantes. Caso sofram censura por conta de condições assim, entendo que devam recorrer judicialmente das decisões e procurar dar repercussão ao ocorrido.

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180: Tivemos muitos problemas na última eleição. Nós da imprensa em geral, digo. Parece que existe um maior limite imposto pelo próprio poder judiciário, especificamente a Justiça Eleitoral, sobre o que pode ou não ser divulgado, dentro da ideia de que algumas matérias podem vir a ofender a imagem e a honra de políticos. E caímos na mesma seara, a censura, porque muitos recorrem à justiça para censurar fatos verdadeiros de interesse da opinião pública e que podem influenciar na hora do voto. Como sopesar essa atuação da Justiça Eleitoral nesses períodos e a liberdade de imprensa e o direito de se informar e de ser informado do cidadão?

Taís Gasparian: O jogo democrático ainda é muito novo no Brasil. A prática da democracia depara-se muitas vezes com conceitos e práticas coronelistas, patrimonialistas e moralistas. Não vejo outra saída que não a batalha incessante pela pluralidade de opiniões, e nessa luta entendo que a via judicial pode e deve ser explorada. Como eu disse acima, entendo que o STF e os tribunais do país, em grande parte, sejam favoráveis à liberdade de expressão. Pelo menos até agora tem sido.

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180:  Por último, o que fazer diante da censura judicial e de juízes que ousam censurar? Expor a situação é a única e melhor maneira de combater esse mal, além, claro, da luta para rever as danosas decisões?

Taís Gasparian: Entendo que deva haver um esclarecimento do Judiciário sobre esses assuntos. A imprensa deveria se unir para informar melhor o Judiciário. A exposição (divulgação) da situação também é uma boa forma de conter a sanha censória. A imprensa deveria fazer um acordo entre si para divulgar com veemência quando um concorrente seu é censurado. O Intercept fez isso quando a Crusoé foi censurada. A TV Globo fez isso quando o então recém empossado Presidente da República atacou a Folha de S.Paulo. A imprensa precisa se unir.


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