Cinco anos do Caso Algodões -
CASO ALGODÕES: TJ decide condenar Governo do Estado
Atualizada às 13h50
No julgamento, a decisão foi a de que o Governo do Estado foi condenado a pagar R$ 150 mil a cada uma das famílias que tiveram vítimas fatais (são nove). Além disso, o Estado terá que pagar R$ 30 mil para as famílias que foram lesadas, mas não tiveram vítimas fatais e mais R$ 7,5 mil para famílias que tiveram pessoas com ferimentos ou danos leves.
No total são 499 famílias a serem beneficiadas. O desembargador Brandão disse que o Estado foi omisso e não fez a manutenção da barragem. A defesa alegou que não daria para prever, mas dados da Universidade Federal do Piauí (UFPI) mostram que a barragem tinha capacidade para suportar até mais chuva da que caiu naquele período. Mas a Justiça considera que o Estado não fez a sua parte ao não garantir a manutenção da barragem.
Além desta decisão, foi mantida a questão do dano e a cesta de R$ 60 continuará sendo paga. Além dos R$ 60 por pessoa, tem ainda R$ 30 para criança. As famílias estão há um ano sem receber. O Governo do Estado, percebendo que o assunto seria repercutido nesta terça, quando se completa cinco anos da tragédia, chegou a pagar uma parte na segunda-feira.
O desembargador Brandão citou o descaso do estado e citou o caso do acidente na usina nuclear da província de Fukushima, no Japão. "Não há dúvidas que a falta de manutenção foi o principal fator do acidente. Se comparamos com as vítimas do acidente de Fukushima no Japão, elas tiveram toda a estrutura necessária dada pelo governo. Aqui no Piauí, o governo acha que é só fornecer uma cestinha que está tudo certo.", disse.
RESPONSABILIDADE DO ESTADO
O Governo do Piauí foi responsabilizado pela falta de manutenção da barragem que levou ao rompimento da estrutura. O governo também foi responsabilizado por ordenar a volta das famílias para suas casas mesmo sabendo do perigo. Antes da tragédia, as famílias foram levadas para abrigos, mas um laudo técnico atestou que não havia perigo.
As vítimas relatam que foram forçadas a voltar por pessoas que trabalhavam na secretaria de Defesa Civil. O desembargador relatou que os colchões e os alimentos foram retirados como forma de obrigar as pessoas a voltarem para casa. Logo em seguida, a tragédia ocorreu.
CINCO ANOS DO CASO
Nesta terça-feira, 27 de maio de 2014, data em que se completam cinco anos após a tragédia que ficou conhecida como Caso Algodões, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) aprecia o pedido de indenização no valor de R$ 250 milhões por danos morais e materiais que sofreram as várias famílias da cidade de Cocal da Estação, a cerca de 250km da capital Teresina.
Cerca de 800 famílias esperam ser beneficiadas após os incidentes registrados em 27 de maio de 2009 com o rompimento da Barragem Algodões, que gerou uma onda de água que devastou a cidade. Nove pessoas morreram, duas mil ficaram desabrigadas e oitenta saíram feridas. Os prejuízos para trabalhadores rurais são incalculáveis até hoje. O julgamento ocorre na 2ª Câmara Especializada Cível. O relator do processo é o desembargador Brandão de Carvalho.
Atualmente, as famílias recebem uma pensão determinada em 2013 pela Justiça que consideram muito abaixo do trauma que sofreram. No processo judicial, a 'culpa' vai para o Governo do Estado, através da Empresa de Gestão de Recursos (Emgerpi). Na época o governador era o hoje senador Wellington Dias (PT) e a presidente do órgão Lucile Moura. Famílias estão com cartazes no pleno do TJ-PI com cartazes de protesto esperando por um desfecho positivo.
Para Corsino Medeiros, presidente da Associação dos Moradores Vítimas da Barragem, Wellington Dias deveria estar a frente do caso. "O Governo pensava que o povo ia se contentar só com umas cozinhas. O senador Wellington Dias fugiu da responsabilidade. O desastre aconteceu no Governo dele, mas ele não quer mais saber. Fugiu do assunto", afirmou Corsino.
Fonte: None






















