Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

_________________

TCU: “as estruturas de concreto armado não continham a resistência necessária exigida por norma e pelo edital para suportar ambiente marítimo”

_________________________________

Um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), oriundo do contrato 31/2011 no valor de R$ 4.397.886,80 “indicou que o custo estimado de R$ 490 milhões para a execução da nova etapa da obra e conclusão do porto”. E isso naqueles idos tempos.

O valor desse estudo ainda sofreu aditivo para concluir o indicado. “Tal ajuste teve aditivo de valor e foi pago integralmente mediante recursos do Convênio 3/2007 e do Termo de Compromisso 3/2009”, que por sua vez também é questionado pelo Ministério Público Federal.

Além do EVTEA, a nova licitação promovida pela Secretaria dos Transportes do Piauí naquela época, 2011, ainda tinha como objeto: “verificação do estado da estrutura do píer e dos molhes; elaboração do projeto do cais e cortina de fechamento (estaca de prancha); projeto de recuperação do molhe e alargamento de sua plataforma de 5,5m para 10m; projeto de dragagem do cais, bacia de evolução e do canal de acesso e de aterro hidráulico da retroárea do cais e parte da retroárea do porto; projeto de utilização da retroárea”.

Em anos posteriores, já no governo Zé Filho, foi repassado à Secretaria Especial dos Portos da Presidência da República que “tudo o que já foi construído no porto resulta apenas em estorvo (Clique e leia)”.

____________________________________

ABAIXO ALGUNS DOS ACHADOS EXISTENTES EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REALIZADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Na inspeção do quebra mar de acesso – 2.780,00

“Em toda sua extensão, o quebra-mar de acesso encontra-se em processo de deterioração, principalmente com a desconfiguração de sua geometria original.

Foi encontrado em diversas trechos, um desordenamento da glanulometria do enrocamento, não definido se por imposição do projeto original ou pela desagregação física ao tempo”

Incoerência da obra

“É importante ressaltar que as novas condições previstas para o uso do píer modificam completamente os esforços sobre as estruturas e fundações existentes, ou seja, mesmo que a obra estivesse em perfeitas condições, a estrutura atual não suportaria a utilização de navios de 70.000,00 a 100.000 TWD”.

Superfaturamentos e demais constatações

Cerca de R$ 25 milhões “pela não aprovação total das contas do Convênio 3/2007 e do Termo de Compromisso 3/2009".

“(...) Superfaturamento oriundo de pagamento de quantitativos não executados e a constatação de má qualidade na construção dos elementos do cais, porquanto as estruturas de concreto armado não continham a resistência necessária exigida por norma e pelo edital para suportar ambiente marítimo”.

“Os baixos valores de resistência à compreensão da parte estrutural do cais foram medidos por meio de perícia realizada em 2012 pela Polícia Federal na condução do Inquérito Policial 104/2011-DPF/PHB/PI”.

“(...) Além dos valores apontados como superfaturamento, estariam incluídos como possível débito a parcela de recursos liberada para a execução da obra cujas estruturas remanescentes não se prestariam a integrar o novo projeto, dada a ausência de controle  na execução do concreto”.

“(...) Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) entregue nessa contratação indicou custo estimado de R$ 490 milhões para e execução da nova etapa da obra e conclusão do porto”.

“No tocante ao último EVTEA elaborado, cumpre destacar que o Ministério Público Federal no estado do Piauí (MPF-PI) ingressou com outra representação neste Tribunal em que aponta deficiências nas premissas e conclusões do estudo, bem como destaca que este foi elaborado com recursos de um Termo de Compromisso (3/2009) cujo objeto não previa a entrega desse produto”

“(...) A Secretaria de Portos aponta um débito de R$ 14.793,34 a preços iniciais, dos quais R$ 4.636.670,89 referem-se ao projeto elaborado no escopo do Contrato 31/2011, apontado como desvio de objeto, por não constar dos planos de trabalho do convênio e do termo de compromisso”.

“O restante, R$ 10.156.556,45, correspondente ao aplicado nas obras civis, cuja aceitação dependeria de laudo técnico de engenharia e da revisão da planilha orçamentária de prestação de contas para reparar os sobrepreços e superfaturamentos detectados pela CISET, Polícia Federal e TCU”.

Fotos: Rômulo Rocha