Delação revela esquema de propina na obra do Porto de Luis Correia-PI

Por Rômulo Rocha

O engenheiro-fiscal Anderson Castelo Branco Lopes, em delação premiada firmada junto ao Ministério Público Federal do Piauí, com a chancela do Poder Judiciário, e que tramita em caráter sigiloso, deixou claro o DNA que “demonstra o modus operandi da quadrilha” que supostamente atuava sobre as verbas destinadas ao eterno Porto de Luís Correia, naqueles idos anos de 2008 a 2010.

Os trechos aqui publicados e que figuram na denúncia da Procuradoria da República no Estado do Piauí oferecida junto à Justiça Federal são estarrecedores, e acabaram por levar o MPF a cravar a seguinte sustentação na peça acusatória:

“Deste modo, restou demonstrado que durante o período entre os anos de 2008 e 2010, formou-se verdadeira quadrilha no centro decisório e administrativo da Secretaria de Transportes do Estado do Piauí para perpetrar rotinas de corrupção de forma organizada, consciente e dolosa, através da Superintendência de Obras da SETRANS e dos engenheiros-fiscais citados, por determinação dos sucessivos Secretários de Transportes, que utilizavam-se de documentos falsos destinados a camuflar o desvio de recursos públicos das obras do porto marítimo de Luís Correia”.

TRECHOS DA DELAÇÃO PREMIADA: COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA
Na delação e informações prestadas em sede de inquérito no âmbito da Polícia Federal, o engenheiro delator Anderson Castelo Branco Lopes sustenta:

“[...] Que assinou os boletins referentes à 1ª até a 6ª medições, e elaborou, junto com Vivaldo Tavares, os boletins da 7ª e 8ª medições, com plena consciência de que as obras e serviços ali descritos não correspondem ao que de fato fora executado; Que esses boletins de medição foram forjados para viabilizar outros pagamentos durante as obras do Porto de Luís Correia; [...] Que no entanto, para justificar as despesas, nos boletins de medição eram registrados outros serviços ou outros materiais diversos, que de fato não eram executados; Que esse procedimento – constar em boletins de medição serviços e obras sem execução, para viabilizar pagamentos por serviços e obras adicionais -, eram de pleno conhecimento do superintendente de obras, Sr. Marlus Fernando, e também dos sucessivos secretários de estado do Transportes, Sr. Luciano José Linard Paes Landim, Alexandre de Castro Nogueira e Norma Sales”.

Fotos: Apoliana Oliveira/180graus

- Secretários eram informados do esquema, segundo a delação do engenheiro...

“Que sempre manteve o secretário Luciano José Linard Paes Landim e Marlus Fernando informados sobre os pagamentos efetuados ao Consórcio STAFF-PAULO BRÍGIDO por serviços adicionais, e sobre a necessidade de inserir nos boletins de medição outros serviços e obras que de fato não tinham sido executados, como forma de justificar as despesas adicionais; [...] Que a falta de recursos para pagamentos de serviços adicionais e a necessidade de elaborar esses boletins de medição foram claramente expostas em diversas reuniões com o Secretário Alexandre de Castro Nogueira, sempre na presença do Superintendente de Obras Marlus Fernando; Que da mesma forma que o antecessor, Alexandre Nogueira confirmou que as obras deveriam continuar, ainda que os pagamentos fossem lastreados em boletins de medição com informações irreais; Que também Norma Sales, ao assumir a SETRANS, foi informada sobre a falta de recursos, sobre impropriedade nos projetos e sobre os registros incorretos nos boletins de medição, mas também determinou que o procedimento continuasse da mesma maneira”.

- Dinheiro da propina iria para suposta outras autoridades do estado...

“Que Marlus Fernandes se reunia frequentemente com o Secretário Luciano José Linard Paes Landim e com o funcionário da Secretaria dos Portos, Wilson do Egito, que também acompanhava diretamente o andamento das obras do Porto de Luís Correia e tinha o conhecimento de todos os detalhes das obras, dos serviços e dos pagamentos, inclusive das maquiagens nos boletins de medição; [...] Que havia boatos de que, para cada pagamento efetuado em benefício do consórcio, STAFF-PAULO BRÍGIDO, oito por cento do valor eram destinados ao Superintendente de Obras, ao Secretário de Transportes e outras autoridades do Estado, que não sabe nominar; Que em uma dessas oportunidades, Alexandre de Castro Nogueira entrou na sua sala e afirmou que Heitor Gil Castelo Branco queria transferir o percentual de pagamentos do Superintendente de Obras para outra pessoa, possivelmente o Diretor de Obras”.

- Detalhes da “justa” partilha da suposta propina entre os envolvidos...

“Que nessa oportunidade, Alexandre de Castro Nogueira afirmou que, para cada pagamento destinado ao consórcio STAFF-PAULO BRÍGIDO, 1% (um por cento) caberia ao Superintendente de Obras, e mais 2% (dois por cento) seriam do Secretário de Transportes; Que, segundo Alexandre de Castro Nogueira, seria justo que esse valor de um por cento continuasse com o Superintendente de Obras, no caso o declarante, e não com o Diretor de Obras, como queria Heitor Gil Castelo Branco;

COMO OCORRIAM OS PAGAMENTOS NO ÂMBITO DA SUPOSTA “QUADRILHA”
Ainda segundo a delação do engenheiro-fiscal Anderson Castelo Branco Lopes, os pagamentos ocorriam obedecendo todo um protocolo e que “essa divisão de percentuais já acontecia normalmente na SETRANS”.

“Que esses pagamentos ocorriam da seguinte forma: a) primeiro, o dinheiro seria repassado da conta específica das obras do Porto de Luís Correia para o Consórcio PAULO-BRÍGIDO, conforme valores definidos nos boletins de medição e notas fiscais; b) posteriormente o próprio Heitor Gil Castelo Branco, como titular da empreiteira, retiraria o valor referente ao percentual acertado e o repassaria aos agentes públicos; [...] Que segundo Alexandre de Castro Nogueira, essa divisão de percentuais já acontecia normalmente na SETRANS, e que cabia ao declarante receber o seu valor de um por cento, como superintendente de obras; Que recusou a proposta de Alexandre de Castro Nogueira, e não aceitou sua parte; [...] Que afirma que Wilson do Egito, Luciano José Linard Paes Landim e Heitor Gil Castelo Branco mantinham relação de amizade, e se encontravam frequentemente fora da SETRANS, em restaurantes de Teresina/PI”.

SUPERFATURAMENTO DE 95,34%, SEGUNDO AS INVESTIGAÇÕES
Segundo o Ministério Público Federal, o valor pago no período pelas obras do eterno Porto de Luís Correia estariam “95,34% a mais do que o valor dos serviços executados a preços referenciais”.

A denúncia do MP tramita na Justiça Federal, em Parnaíba, e baseia-se em inquérito da Polícia Federal, o de nº 812/2013-SR/DPF/PI.

As partes citadas na matéria podem se manifestar enviando seus respectivos posicionamentos, em face das acusações, para o seguinte e-mail: jornalistaromulorocha@uol.com.br.

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