Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

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- É com vocês: TCE julga procedente a denúncia e passa a bola para Câmara

- Denúncia foi feita ao Tribunal por um rol expressivo de vereadores do município

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CONTRATOS SUPERIORES A R$ 5 MILHÕES, SEGUNDO VEREADORES

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) entendeu que cabe à Câmara de Vereadores de Barras decidir a respeito de contratos suspeitos da prefeitura do município com empresas alvos da Operação Topique, deflagrada pela Polícia Federal. 

A Prefeitura de Barras acabou por aderir a pregão suspeito envolvendo a LC Transporte Escolar e contratou seus serviços.

“Além desta contratação ainda foi efetuada outra com o objeto similar, qual seja, Transporte em geral para atender ao Município de Barras-PI, também procedida através de ata de registro de Preço do Pregão Presencial n° 038/2016 CGCL, firmado com a Empresa C2 TRANSPORTE E LOCAÇÃO EIRELI”, reportaram vereadores, em denúncia ao TCE.

“Tais Contratações superam o montante de cinco milhões de reais ao ano para serviço de transporte público na cidade de Barras-PI, valor este muito acima do razoável e aceitável”, sustentaram.

Os vereadores responsáveis pela denúncia são Irlândio Sales dos Santos, Jovelina Furtado Castro, Emília Maria Costa Maciel, Antônio Leite Neto, Vinício de Sousa Silva, Maurício Brito Pereira Damasceno e Vicente Neto da Silva.

Na época da denúncia ao TCE, os vereadores assim afirmaram: “Importante salientar que esta Casa Legislativa já enviou vários ofícios ao Executivo solicitando esclarecimentos quanto às contratações, no entanto não obteve respostas satisfatórias”.

Quando disso, já havia estourado a Operação Topique no Piauí - que teve desdobramentos e que ainda hoje faz com que a PF se movimente nos bastidores, em novas investidas.

Ao reportar os fatos ao TCE os vereadores afirmaram ainda que “há relatos dos munícipes de que o serviço estão sendo prestados de forma precária, sem qualquer fiscalização por parte do Executivo municipal, com ônibus sucateados, o que coloca em risco a segurança das crianças que utilizam tal transporte. Vale destacar que os contratos firmados com tais empresas classificam os veículos que seriam utilizados na execução do mesmo, inclusive sendo vedados veículos com mais de oito anos de uso, no entanto não é isto que acontece na prática”.

A Primeira Câmara do Tribunal considerou procedente a denúncia e, conforme proposta de voto do relator conselheiro Jackson Nobre Veras, decidiu encaminhar o material para a Câmara de Vereadores, conforme documento abaixo, item "C", para que o Legislativo municipal deliberasse sobre.

O Ministério Público, no entanto, havia opinado para que o próprio Tribunal declarasse a suspensão dos contratos.

Prevaleceu o argumento do voto do relator.