Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

“(...) O atual gestor do Município de Paulistana, regularmente eleito nas Eleições 2020, senhor Joaquim Júlio Coelho figurou no mencionado pleito eleitoral como sucessor do ex-prefeito Gilberto José de Melo, e que o pregoeiro Ivanilson Silva da Rocha, responsável pelo Pregão Presencial aqui em apreço, figura como chefe da Comissão Permanente de Licitação desde o ano de 2013, sendo estes dois últimos investigados na ‘Operação Liderança’”, deflagrada no primeiro semestre deste ano pela Polícia Civil. 

O trecho em destaque consta de representação do Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas e Combate à Corrupção (NUGEI/TCE-PI) junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que também participou da Operação Liderança. Ao examinar o pregão presencial nº 06/2021, auditores de controle externo detectaram indícios de restrição de competição e direcionamento de licitação. O pregão em análise era para locação de veículos e acabaria por resultar no contrato nº 046/2021 firmado entre a empresa João Bosco Cavalcanti Coelho Júnior ME, a JB Transporte e Serviços, e a Prefeitura de Paulistana. O valor previsto para a licitação era de R$ 834 mil.

Ao analisar o certame os técnicos do TCE também detectaram o DNA de suposto esquema que se arrastava desde o ano de 2013. “Observe-se que as mesmas cláusulas restritivas foram utilizadas para direcionar as licitações em favor da empresa Líder Transportes e Serviços LTDA, fato que agora se clareia a partir da farta documentação apreendida”, constataram. A sessão pública do certame que teve a empresa JB Transporte e Serviços ocorreu no dia 5 de março deste ano. Um dia antes a Polícia Civil e o TCE deflagraram “a Operação Liderança para a realização de buscas e apreensões de documentos relacionados a supostas fraudes na contratação e prestação dos serviços de locação de veículos no município de Paulistana, Piauí”.

COMO NO PASSADO

A operação tinha no radar uma outra empresa, que atuava há anos no município de Paulistana. “Apura-se suposto desvio de recursos públicos no Município de Paulistana a partir das contratações para locação de veículos verificadas com a empresa Líder Transportes e Serviços LTDA, no período de 2013 a 2020, período da gestão do ex-prefeito de Paulistana Gilberto José de Melo. As  irregularidades teriam se iniciado com o direcionamento da licitação e se consumado com a combinação da subcontratação, sobrepreço e superfaturamento. Investiga-se os possíveis crimes de fraude à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro, dentre outros possíveis”, reportaram os auditores na representação, cujo relator é o conselheiro substituto Delano Câmara. 

Uma outra constatação dos técnicos do TCE era a de que o modus operandi havia migrado de gestões anteriores para a atual. “Observe-se que as mesmas cláusulas restritivas foram utilizadas para direcionar as licitações em favor da empresa Líder Transportes e Serviços LTDA, fato que agora se clareia a partir da farta documentação apreendida”, informaram.

COMPARTILHAMENTO E MESMO MODUS OPERANDI

Em relação à Operação Liderança os auditores esclareceram “que a autoridade judiciária autorizou que as diligências fossem feitas com auxílio dos auditores do Tribunal de Contas e que os mesmos ficavam também autorizados a se debruçarem sobre o material apreendido para ajudar os investigadores da DECCOR na confecção dos relatórios com as informações úteis para o caso.   Ainda, autorizou o compartilhamento de relatórios, documentos e demais informações obtidas com a investigação com o TCE-PI para a instrução de processos administrativos de contas que envolvam o  Município de Paulistana-PI”.

Além de que, acresceram, “no âmbito das contas de gestão municipal do exercício 2018, autuada no Tribunal de Contas sob TC 007616/2018, auditores da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal - DFAM apontaram para graves irregularidades na locação de veículos – especialmente para transporte escolar – mas que, pelas características, foram decorrentes do mesmo modus operandi aqui sob o procedimento de controle” no que tange ao caso envolvendo a contratação da JB Transporte e Serviços, alvo de recente representação junto ao TCE.

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