Política

Projeto de lei · 07/12/2011 - 02h12

Alepi aprova maior controle sobre ligações de telemarketing no PI

\'O objetivo é preservar a privacidade dos usuários. As reclamações são muito grandes\'


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A Assembleia Legislativa do Estado aprovou projeto de lei de autoria da deputada estadual Liziê Coelho (PTB), que institui o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. A proposta visa impedir que as empresas de telemarketing, ou estabelecimentos que utilizem deste serviço, efetuem ligações telefônicas, não autorizadas pelos clientes.

Com a aprovação da proposta, os clientes que não tiverem interesse em obter esse tipo de ligação, poderão fazer parte do cadastro, que proíbe as empresas de aborda-los por meio de ligação indesejadas. “O objetivo é preservar a privacidade dos usuários. As reclamações são muito grandes. Com a aprovação desse projeto as empresas serão obrigadas a ligar apenas para o público alvo”, disse.

As empresas que insistirem nas ligações mesmo após o ingresso do cliente no cadastro serão multadas. “A multa aplicada será de R$ 10 mil, por ligações telefônicas indevidas. Esse valor será revestido ao Fundo Estadual de Defesa da Pessoa com Deficiência”, explicou. O PROCON-PI será responsável por fiscalizar e aplicar a multa.

As empresas que prestam o serviço de telemarketing não poderão efetuar ligações para os usuários cadastrados a partir do 30º dia de ingresso no cadastro. “Em alguns casos a insistência do vendedor é tão grande que acaba induzindo a pessoa a adquirir um produto, que depois ela percebe que nem era necessário”, afirmou.


Fonte: Com Informações Da Assessoria