Política

Liberdade de Imprensa · 04/09/2017 - 08h19 | Última atualização em 04/09/2017 - 13h32

ABRAJI condena censura imposta por juíza ao Portal 180

Jornalista é obrigado a calar sobre caso que envolve esquema em estradas vicinais. VEJA!


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Do Portal 180graus

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SUPERFATURAMENTO EM ANO ELEITORAL
- Empresa que pediu censura é investigada no rumoroso e polêmico CASO IDEPI, que possui 36 tomadas de contas especial no TCE e 42 investigações no Ministério Público, envolve cerca de 13 empreiteiros, ainda engenheiros, ex-diretores, ex-gestores e, suspeita-se, políticos...

- “Não cabe em nenhum regime democrático a noção de que um juiz possa impedir qualquer cidadão de pensar", diz instituição.

- Site Conjur também repercute censura de juíza do Piauí
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ABRAJI: “A CENSURA É FERIDA DO PASSADO”
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), “entidade apartidária e sem vínculo com empresas”, divulgou nota (VER AQUI) repudiando a censura imposta pela juíza Lygia Carvalho Parentes Sampaio ao Portal 180.

Segunda a instituição, que ao lado da britânica Artigo 19, já denunciou o Brasil à Organização dos Estados Americanos (OEA) por desrespeito a comunicadores no país, “a juíza Lygia Sampaio tem uma compreensão míope da liberdade de expressão”.

Ainda que, “felizmente, o judiciário brasileiro tem sedimentado entendimento diametralmente oposto ao da magistrada em graus superiores”.

A entidade lembrou declaração da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) – a mais alta instância do judiciário brasileiro - e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia: “Cala a boca já morreu”.

“Manifestação que ocorreu quando do julgamento da ADI 4815, que liberou a publicação de biografias não autorizadas”, resgata a ABRAJI.

“A censura é ferida do passado”, crava a associação.

“Não cabe em nenhum regime democrático a noção de que um juiz possa impedir qualquer cidadão de pensar, dizer ou publicar coisa alguma. Menos ainda em decisão liminar”, sustenta.

PEDIDO DE REVISÃO DA DECISÃO
Continua a instituição: “A ABRAJI repudia o entendimento da juíza Lygia Sampaio e espera que ou ela mesma ou o Tribunal de Justiça reconheçam o erro e restituam a liberdade de imprensa no Piauí”, pontua.

_ CLIQUE E LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA ABRAJI NO SITE DA INSTITUIÇÃO
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COMUNICADO AO CNJ: “EU VOU SER JULGADO POR QUEM ME CENSURA”
O jornalista que conduz a série de reportagens no 180, Rômulo Rocha, que vem sendo intensamente atacado, encaminhou expediente com a decisão da magistrada Lygia Carvalho Parentes Sampaio à Comissão Executiva do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, criada este ano no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por determinação da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

No texto, duríssimo, encaminhado pelo jornalista – ainda a ser divulgado pelo 180, ele informa que vai ser julgado por quem o censura e pede a atenção da comissão para o caso.

_A juíza que impôs a censura ao Portal 180 e ao jornalista...

“A juíza que censura, usa até jurisprudência extraída do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tratando sobre o corte de fornecimento de energia elétrica para embasar a peça. E estamos até hoje tentando entender se aquilo foi um Control C + Control V, ou se foi realmente uma decisão sopesada, refletida e pensada, sobre a qual nossa ignorância ainda é incapaz de vislumbrar uma possível assertiva emanada da peça jurídica”, desabafou Rômulo Rocha no comunicado ao CNJ, em Brasília.

Quando da instituição da comissão no âmbito do CNJ, a presidente do Supremo Tribunal Federal assim se pronunciou:

“Me dizem que o Brasil hoje não é um país que garanta livremente o exercício do jornalismo. Quero apurar isso melhor para saber quais são os problemas gerados apesar de uma constituição que garante tão amplamente liberdades, inclusive a de imprensa, apesar de o texto constitucional não necessitar de grande intervenção para ser interpretado: ‘é proibido qualquer tipo de censura”, falou ela.

O jornalista do 180 afirma que vai levar a decisão da juíza, que censura, a todas as instituições nacionais e internacionais que defendem a liberdade de imprensa no globo, e sustenta que a situação chegou ao limite.

Informalmente, também, já pediu à assessoria de imprensa da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça, que informe ao desembargador titular do órgão sobre o caso.

CONSULTOR JURÍDICO REPERCUTE CASO DE CENSURA NO PIAUÍ
O site consultor jurídico também noticiou a censura imposta pela juíza ao portal 180graus. “Como o ajuizamento de uma ação de danos morais não resultou em autocensura a um site de notícias, a juíza Lygia Sampaio, do 3º Cartório Cível de Teresina, proibiu o 180graus de citar a empresa [CENSURADO] e seu proprietário, [CENSURADO], em notícias”, anuncia o site.

“Na leitura dela [da juíza] da Constituição, a censura é permitida”, publicaram.

- Clique e leia a íntegra da matéria no site consultor jurídico.

MUDANÇA DE POSTURA
O 180, que não está medindo esforços para derrubar a censura no âmbito jurídico, adotará a partir de então postura crítica contra aqueles que estão a procurar delegacias e a justiça com falsas denúncias contra o jornalista Rômulo Rocha. Essa postura inclui o Blog Bastidores, que passará também a adotar esse posicionamento.

O jornalista Rômulo Rocha é um funcionário do portal e tem superiores. Suas publicações atendem à linha editorial desse meio de comunicação e advêm do interesse público. Portanto, um ataque ao profissional, é um ataque ao portal.

Daí o porquê de não se está medindo esforços para tentar também responsabilizar civil e criminalmente os que estão a fazer denunciações caluniosas e comunicando falsos crimes ao Estado, principalmente, em delegacias.

Neste link (VEJA AQUI) é possível ver do que se trata o caso, através de publicação do Ministério Público sobre 42 procedimentos para investigar o suposto esquema (o TCE também conduz 36 tomadas de contas especial para apurar a conduta de cerca de 13 empreiteiras).

O interesse, portanto, é público.
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Clique e VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA DE REPÚDIO DA ABRAJI.

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A ÍNTEGRA DA NOTA:_________________________

Juíza do Piauí impõe censura prévia a portal de notícias

A juíza Lygia Carvalho Parentes Sampaio, de Teresina, concedeu liminar para censurar o site de notícias do Piauí 180 Graus. O despacho atendeu a pedido do empresário [CENSURADO], dono da Construtora [CENSURADO], mencionada em reportagens do portal como investigada pelo Tribunal de Contas do Estado.

Na decisão, a juíza argumenta que a liberdade de expressão pode ser censurada quando “exercida sem consciência, responsabilidade ou com intenção de caluniar, difamar, injuriar, satirizar ou ridicularizar”. Afirma que os jornalistas “demonstram a intenção de perpetuar sua conduta” [a publicação de reportagens sobre o caso] e determina a retirada das notícias do portal e a não publicação de novas reportagens que “atinjam a honra dos autores”.

A juíza Lygia Sampaio tem uma compreensão míope da liberdade de expressão. Felizmente, o judiciário brasileiro tem sedimentado entendimento diametralmente oposto ao da magistrada em graus superiores. “Cala a boca já morreu”, lembrou a presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, no julgamento da ADI 4815, que liberou a publicação de biografias não autorizadas. A censura é ferida do passado.

Não cabe em nenhum regime democrático a noção de que um juiz possa impedir qualquer cidadão de pensar, dizer ou publicar coisa alguma. Menos ainda em decisão liminar. A Abraji repudia o entendimento da juíza Lygia Sampaio e espera que ou ela mesma ou o Tribunal de Justiça reconheçam o erro e restituam a liberdade de imprensa no Piauí.

Diretoria da Abraji, 1º de setembro de 2017