Rafael Fonteles premia 78 escolas que receberão até R$80 mil em incentivos
O governador Rafael Fonteles participou nesta quinta-feira (25/04), em Teresina, da solenidade do Prêmio Alfa-10. Foram premiadas 78 escolas públicas, estaduais e municipais, de todo o território piauiense, que se destacaram na alfabetização de crianças até os 7 anos de idade. As escolhidas obtiveram em 2023, os melhores resultados no Sistema de Avaliação Educacional do Piauí (Saepi), e devem receber até R$ 80 mil como incentivos.
Foto: Governo do Piauí
O Prêmio Alfa-10 é um dos incentivos do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, que visa valorizar a gestão educacional com foco na aprendizagem do aluno, para melhorar os indicadores educacionais que envolvem o domínio de competências em leitura, escrita e letramento matemático no Ensino Fundamental.
As escolas premiadas recebem até R$ 80 mil em incentivos para aprimorar o trabalho desenvolvido. Já escolas que apresentam mais dificuldades, recebem atenção especial e também são estimuladas. “Nós queremos que todas as escolas, da pré-escola ao ensino fundamental no Piauí, garantir 100% das crianças se alfabetizando até sete anos de idade” declarou o governador.
Números apresentados pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), atestam a evolução alcançada através do programa. Com base no desempenho de 2021, foram 12 escolas premiadas. De 2022, 37 escolas alcançaram o indicador desejado. Em 2023, 78 unidades de ensino atingiram o índice e recebem o prêmio agora.
Rafael Fonteles atribui a evolução ao maior investimento público em educação. “Esse número cresce a cada ano em função dessa parceria do Governo do Estado com os municípios, para garantir cada vez melhores creches, melhores pré-escolas e melhores escolas de ensino fundamental, com essa missão de toda criança do Piauí se alfabetizar com sete anos de idade” considerou.
Representantes das escolas premiadas e os prefeitos dos respectivos municípios, receberam troféus como reconhecimento. Bom Jesus (1º e 3º lugares); Manoel Emídio (2º lugar); Caldeirão Grande (4º lugar) e Monsenhor Hipólito (5º lugar), foram as cidades com escolas melhores posicionadas.
“É uma celebração das escolas, dos municípios que fizeram dever de casa que realmente aplicaram todas as técnicas, toda a metodologia, gestão escolar, para terem os melhores resultados em alfabetização” destacou o secretário da Educação, Washington Bandeira.
Bom Jesus, cidade localizada a 640 km ao Sul de Teresina, foi a grande campeã. Obteve o melhor índice pelo terceiro ano consecutivo e emplacou 5 escolas entre as premiadas. “Quero parabenizar toda a equipe, parabenizar o governador do Estado, secretário da educação, pela organização e a colaboração para que pudéssemos estar fazendo um bom desempenho na educação do nosso município” disse o prefeito de Bom Jesus, Nestor Elvas.
Valdileide Morais, diretora da escola Magalhães Filho, do município de Nossa Senhora dos Remédios, falou da satisfação pelo reconhecimento. “Tivemos uma menor nota em 2021 e trabalhamos para que hoje pudéssemos estar recebendo este prêmio. É um trabalho em equipe, juntamente com a gestão” declarou.
Pacto pelas Crianças do Piauí
A solenidade marcou também a celebração do primeiro ano do Pacto pelas Crianças do Piauí, um programa multidisciplinar e colaborativo lançado em 2023, com o objetivo de promover o desenvolvimento integral das crianças piauienses na primeira infância, por meio de ações nas áreas da assistência social, educação e saúde.
Uma das ações prioritárias do pacto, em parceria com a Seduc, é o incentivo para os municípios construírem novas creches. O Governo do Estado entra com um kit no valor de R$ 200 mil, contendo mobiliários, bebedouro, brinquedos e outros itens.
Dr. Vinícius reúne mais de mil pessoas em apoio a Fábio Novo
Nesta quinta-feira (25/04), o deputado Dr. Vinícius promoveu uma reunião em apoio a Fábio Novo, líder do governo Rafael Fonteles, na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI).
Durante o encontro, Dr. Vinícius apresentou números, incluindo a pavimentação de diversas localidades, distribuição de milhares de exemplares da bíblia, recuperação de estradas isoladas e atendimento a mais de 5 mil crianças. Além disso, foram mencionadas ações em áreas esportivas e homenagens a figuras locais.
Dr. Vinícius enfatizou a importância das ações humanitárias e de infraestrutura que têm impactado positivamente a vida dos cidadãos em diversas regiões. O evento também contou com a exibição de um vídeo destacando as conquistas e agradecimentos da comunidade.
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução
Projeto reforça ressarcimento por violência doméstica com bens do agressor
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5906/23, que estabelece que o cônjuge ou companheiro agressor deve ressarcir a mulher vítima de violência doméstica com a sua parte na divisão dos bens. As informações são da Câmara dos Deputados.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A proposta inclui a regra no Código Civil. A Lei Maria da Penha já garante que o ressarcimento de mulher vítima de violência não poderá impactar seu patrimônio ou de seus dependentes.
Segundo o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor do projeto, a ideia é "explicitar" essa orientação no Código Civil.
O parecer da relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), foi favorável ao texto. “Nada mais justo, para a mulher que foi agredida pelo cônjuge ou companheiro, que o autor do ato ilícito pague sozinho pelos danos causados.”
“Os agressores têm que aprender: além da violência física, psicológica, patrimonial, moral e sexual causada por seus atos, os recursos do seu bolso pessoal também serão afetados pelo ato ilícito praticado contra as mulheres, cônjuges ou companheiras”, reforçou Silvye Alves.
Foto: Câmara dos Deputados
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comissão aprova inclusão de impressões digitais na Declaração de Nascido Vivo
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2611/23, que determina a inclusão das impressões digitais do recém-nascido e da mãe na Declaração de Nascido Vivo (DNV), com coleta das impressões dos pés do bebê e dos indicadores e polegares da mãe. As informações são da Câmara dos Deputados.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O projeto também obriga a unidade hospitalar a manter cópias digitalizadas do documento.
A proposta, de autoria do deputado General Pazuello (PL-RJ), está em análise na Câmara dos Deputados e altera a lei que assegura a validade nacional da DNV.
Medida de segurança
O relator, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), afirma que a coleta dessas impressões digitais, em ambientes hospitalares e não hospitalares, é uma medida de segurança relevante, que auxilia a identificar as partes envolvidas e a prevenir ações criminosas que ameaçam a integridade das crianças.“Em geral, casos de tráfico humano envolvem a exploração de vulnerabilidades, como seria o caso de partos não hospitalares, permitindo que criminosos aproveitem a falta de registro oficial para fins ilegais", explica o parlamentar.
"A inclusão das impressões digitais nos registros de nascimento é uma estratégia apropriada para combater tais práticas, protegendo o direito fundamental à vida, à dignidade e à convivência familiar das nossas crianças.”
O que é a DNV
A DNV é o documento usado pelos cartórios de registro civil para lavrar a certidão de nascimento. Segundo a Lei dos Registros Públicos, a DNV deve ser entregue aos pais ou responsáveis pelo bebê logo após o nascimento e é válida como documento de identificação provisória em todo o território nacional.Segundo o Ministério da Saúde, os dados da DNV servem ainda para produzir estatísticas sobre nascidos vivos e características do pré-natal, da gestação e do parto.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Comissão aprova verificação de idade na venda de produto proibido a menor em autoatendimento
Aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, o projeto de lei estabelece a obrigatoriedade de verificar a idade do comprador ao vender produtos proibidos para menores por meio de sistemas de autoatendimento ou similares. Esta proposta propõe uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente. As informações são da Câmara dos Deputados.
Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Câmara de NotíciasFoi aprovado o texto da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), em substituição ao Projeto de Lei 3096/23, do deputado Bacelar (PV-BA). Originalmente, o projeto previa a verificação de idade apenas na compra de bebidas alcoólicas.
Ao justificar o projeto, Bacelar argumenta que a proibição da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes em estabelecimentos comerciais vem sendo frequentemente burlada em comprar por sistemas de autoatendimento.
A relatora concordou a alteração proposta e sugeriu ampliar a fiscalização para todas as vendas de produtos proibidos ao menor de 18 anos, como cigarros, fogos de artifício, arma de pressão, entre outros. “Faço apenas uma sugestão na redação original para que a que a necessidade de fiscalização não fique restrita à venda de bebidas alcoólicas”, pontua a relatora.
Tramitação
O texto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Isabel Fonteles celebra o Pacto Pelas Crianças no Piauí: 'Levando luz à infância'
Durante a solenidade de abertura do Seminário Estadual da Primeira Infância, no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Isabel Fonteles, primeira dama do governador do Piauí, ressaltou a relevância do Pacto pelas Crianças no estado. Em seu discurso, Fonteles enfatizou a busca pela conexão com o sujeito criança, suas necessidades e direitos, uma visão orientada pela experiência da maternidade e sua formação médica.
"Exploramos tudo com um olhar ávido e atento de um bebê", disse Fonteles, destacando a importância da integração com outros sujeitos e agradecendo o apoio dos parceiros envolvidos. Ela reconheceu o papel fundamental dos secretários, representantes do governo e parceiros intergovernamentais, bem como aliados extra-governamentais, organizações da sociedade civil e conselhos.
Fonteles expressou sua gratidão à equipe do Pacto pelas Crianças, reconhecendo o esforço diário para fortalecer as ações em prol da primeira infância. Além disso, agradeceu à SEGOV e SEGPUM pelo apoio nas demandas internas, e ressaltou a importância da parceria com os municípios para o sucesso das iniciativas.
Foto: Reprodução
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Pacto pelas Crianças do Piauí completa seu primeiro ano com celebração e novos projetos
Nesta quinta-feira (25/04), ocorreu a solenidade de abertura do Seminário Estadual da Primeira Infância no SUAS, marcando o primeiro aniversário do Pacto pelas Crianças no Piauí. O evento foi conduzido pela representante da Secretaria de Estado da Assistência Social, Janaina Mapurã, em nome da secretária Regina, que não pôde comparecer devido a uma crise alérgica.
A celebração contou com a presença do governador, autoridades locais e diversos representantes da área da assistência social, saúde e educação. Janaina Mapurã expressou sua gratidão pela presença de todos e destacou o compromisso da SASC em promover ações voltadas para a primeira infância desde junho do ano anterior.
Foto: Reprodução
O Pacto pelas Crianças do Piauí tem sido um marco na articulação entre os municípios, visando à elaboração e implementação do Plano Estadual da Primeira Infância. A saúde, educação e assistência social tem sido enfatizada nos seminários descentralizados realizados ao longo do último ano.
Além disso, foram anunciados novos projetos, como a reforma de uma entidade de acolhimento e a regionalização do serviço de acolhimento em parceria com o CRIA, que em breve será responsável pelo acolhimento em dois territórios do estado.
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Foto: reprodução
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Comissão aprova projeto que institui atenção integral às vítimas da Covid-19
Aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, o projeto de lei estabelece uma política abrangente para cuidar das vítimas da Covid-19 e suas famílias, visando assegurar a recuperação dos pacientes com sequelas e mitigar os impactos sociais decorrentes da pandemia. As informações são da Câmara dos Deputados.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Por recomendação da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), foi aprovado o Projeto de Lei 1820/21, do deputado licenciado Alexandre Padilha (SP), com os ajustes feitos no ano passado a partir de duas emendas da Comissão de Educação.
“Dados do Ministério da Saúde indicam mais de 38 milhões de casos de Covid-19 no Brasil e mais de 700 mil óbitos pela doença”, contabiliza a relatora. “Isso reforça a necessidade de medidas integradas diante das consequências da pandemia.”
Órfãos da pandemia
Pela versão aprovada, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem elaborar políticas específicas com foco na atenção integral às vítimas da Covid, com enfoque na saúde, na educação e na proteção social e econômica.A proposta prevê proteção especial para crianças e adolescentes órfãos da pandemia. Os entes federativos deverão garantir acompanhamento psicossocial e de saúde, medidas de fortalecimento de vínculos e acolhimento em famílias, caso não haja cadastro de adoção.
Próximo passo
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Comissão aprova projeto que prevê criação de conta específica para receber verbas da saúde
Aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 57/22 estabelece a implementação de uma conta-corrente dedicada para os entes federativos receberem transferências da esfera federal e emendas parlamentares destinadas ao financiamento de prestadores privados na área da saúde. As informações são da Câmara dos Deputados.
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), recomendou a aprovação da proposta com uma emenda para adequar o texto à legislação vigente. Assim, a regra não valerá para hospitais universitários federais, que recebem verbas do Orçamento.
Aperfeiçoamento
O texto aprovado insere dispositivos na Lei Complementar 141/12, que trata, entre outros pontos, dos valores mínimos a serem aplicados anualmente na saúde pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.“O objetivo é aperfeiçoar os repasses, promover a transparência e melhorar a gestão”, disse o autor da proposta, deputado Antonio Brito (PSD-BA). Segundo ele, hoje quase 3 mil entidades filantrópicas atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos passos
O projeto, que já foi aprovado pela antiga Comissão de Seguridade Social e Família, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, seguirá para o Plenário.Comissão aprova medidas para combater trabalho infantil em aplicativos de entrega
Aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 807/22 define medidas para combater o trabalho infantil nas empresas de aplicativos que oferecem serviços de entrega. As informações são da Câmara dos Deputados.
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Pela proposta, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), as empresas deverão adotar medidas para prevenir e eliminar a utilização do trabalho de crianças ou adolescentes em atividades que impliquem circulação ou permanência em vias públicas.
Elas deverão adotar cadastro biométrico ou identificação facial dos trabalhadores e fazer checagem de forma periódica dos dados. O cadastro será disponibilizado aos órgãos de fiscalização do trabalho.
Além disso, banners virtuais nos aplicativos devem alertar sobre a proibição do trabalho infantil. Em caso de descumprimento dessa e de outras medidas, as empresas poderão ser responsabilizadas conforme a legislação.
Normas existentes
O parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi favorável à proposta. Ela destaca que a proposta vai ao encontro da norma constitucional sobre o tema, que proíbe o trabalho do menor de 16 anos, salvo o do aprendiz, a partir dos 14.“Também se amoldam aos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, que veda o trabalho em locais prejudiciais à formação e ao desenvolvimento do adolescente”, acrescenta.
“É importante salientar que a Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incorporada ao ordenamento jurídico por meio do Decreto 6.481/08, proíbe aos menores de 18 anos, essa modalidade laboral, que consta no item 73 da lista de piores formas de trabalho infantil”, observa ainda.
“É, portanto, salutar o aperfeiçoamento da legislação no sentido de reforçar mecanismos de controle da atividade laboral, prevenindo e eliminando a exploração de trabalho infantil nessas novas modalidades laborais”, avalia Laura Cardoso.
Conveniados
O projeto estabelece que os estabelecimentos conveniados, que se beneficiam dos serviços de empresas de aplicativos, também deverão atuar na prevenção e combate ao trabalho infantil, exigindo comprovação biométrica ou identificação fácil digital do trabalhador antes da entrega da mercadoria.O estabelecimento que flagrar o trabalho de criança ou adolescente deverá comunicar o caso imediatamente à empresa de aplicativos e aos órgãos competentes, como o Conselho Tutelar.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
