Zanin solicita suspensão de julgamento no STF sobre revista íntima
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista e, consequentemente, interrompeu o julgamento que trata da legalidade da revista íntima em presídios e das provas obtidas por meio dessa prática. Até o momento, a matéria, em análise no plenário virtual da corte, conta com cinco votos favoráveis à inconstitucionalidade e quatro contrários. as informações são do Metrópoles.
Os ministros que acompanharam o relator Edson Fachin foram Luís Roberto Barroso, Rosa Weber (antes de sua aposentadoria), Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Por outro lado, votaram de forma contrária os magistrados Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça.
A revista íntima em questão, objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 959620, envolve procedimentos nos quais a pessoa é submetida a ficar nua, podendo incluir agachamento e busca em cavidades íntimas.
O recurso foi interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) contra decisão do Tribunal de Justiça local (TJRS), que absolveu uma mulher da acusação de tráfico de drogas. Ela transportava 96 gramas de maconha em seu corpo para entregar ao irmão, detido no Presídio Central de Porto Alegre.
O TJRS considerou a prova obtida de forma ilícita, violando garantias constitucionais como a vida privada, a honra e a imagem da visitante, que foi submetida a um procedimento de revista vexatória ao ingressar no sistema para visitar o familiar detido.
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