TSE restringe campanha de Renan Santos por omissão de perfis digitais
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu nesta segunda-feira (31/8) a campanha do candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) e determinou uma série de restrições eleitorais. A decisão impede o presidenciável de participar de debates, realizar propaganda on-line por perfis não informados à Justiça Eleitoral e utilizar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Segundo a decisão, a suspensão da propaganda digital envolve endereços eletrônicos, blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas que não tenham sido comunicados dentro do prazo à Justiça Eleitoral. Toffoli também determinou a suspensão dos repasses do Fundo Eleitoral para a chapa majoritária e proibiu a realização de gastos com eventuais recursos que já tenham sido recebidos.
Além das restrições financeiras e digitais, Renan Santos fica impedido de participar de debates em rádio, televisão, podcasts ou outros meios de comunicação. Toffoli estabeleceu multa de R$ 50 mil por ato em caso de descumprimento da determinação relacionada aos debates. A decisão tem como fundamento a suposta omissão de perfis de redes sociais na prestação de informações à Justiça Eleitoral.
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