O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, negou o recurso especial eleitoral apresentado pelo candidato à Presidência da República Pablo Marçal e manteve sua inelegibilidade até 2032. A decisão foi proferida na última sexta-feira (21/08) e também confirmou a multa de R$ 420 mil imposta ao ex-candidato a prefeito de São Paulo, condenado por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024, conforme informações do portal Frances News.

Na mesma decisão, o TRE-SP rejeitou um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que buscava reverter parte do julgamento colegiado anterior. O órgão questionava o trecho da decisão que havia afastado a condenação de Marçal por captação e gastos ilícitos de recursos de campanha e por abuso de poder econômico. Segundo o presidente do TRE-SP, as provas reunidas no processo não são suficientes para sustentar uma condenação por abuso de poder econômico.

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Com a negativa dos dois recursos, a decisão do TRE-SP sobre o caso fica praticamente consolidada nessa instância. A inelegibilidade de Pablo Marçal segue valendo até 2032, o que o impede de concorrer a qualquer cargo eletivo nesse período, enquanto a multa de R$ 420 mil permanece como parte da penalidade aplicada pelo uso irregular dos meios de comunicação durante a disputa municipal de 2024.