Rafael Fonteles lança Programa Cartão Social e autoriza auxílio-alimentação no Piauí

O governador Rafael Fonteles instituiu o Programa Cartão Social no Piauí para auxiliar famílias em situação de pobreza, numerosas ou com casos de desnutrição infantil. O benefício, de até R$ 1.200,00 dividido em seis parcelas de R$ 200,00, será concedido conforme critérios definidos pela Lei nº 8.427, que estabelece renda per capita mensal de até R$ 218,00 para famílias em pobreza e seis ou mais pessoas em vulnerabilidade social para famílias numerosas.

Além do Cartão Social, o governador autorizou o pagamento de auxílio-alimentação no valor de R$ 400,00, distribuído em até duas parcelas de R$ 200,00, como resposta imediata a situações de grave risco involuntário. Essas medidas visam proporcionar apoio rápido e efetivo às famílias em condições vulneráveis no estado.

Os critérios para acesso ao Cartão Social incluem estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, comprovar residência no Piauí, não receber outros benefícios assistenciais (exceto em casos específicos) e ter um responsável familiar maior de 16 anos. A gestão do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC/PI) ou órgão competente.