O governador Rafael Fonteles participou, na última quarta-feira (11/06), da solenidade de entrega de registros de imóveis do programa Casa Legal e de obras do Orçamento Participativo (OPA) na região da Santa Maria da Codipi, Zona Norte de Teresina. Durante o evento, 934 famílias receberam a documentação definitiva de seus imóveis, garantindo segurança jurídica e a regularização das propriedades.

Foto: 180Graus

Ao destacar a importância da iniciativa, o governador ressaltou que o programa depende da participação dos moradores nas visitas domiciliares realizadas pelas equipes técnicas. Segundo ele, mais de duas mil famílias da região já foram mapeadas e cadastradas, e a meta é ampliar o alcance da regularização fundiária. Rafael Fonteles lembrou que muitas famílias aguardavam há décadas pela documentação e que o Governo do Estado assumiu os custos do processo para garantir a emissão gratuita dos registros.

O chefe do Executivo também enfatizou a atuação conjunta entre Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e cartórios para agilizar os procedimentos. De acordo com Rafael, o programa já alcançou cerca de 60 mil registros em todo o Piauí e a expectativa é ampliar esse número para 100 mil. Ele afirmou ainda que existem aproximadamente 300 mil pessoas aguardando a regularização fundiária no estado e reforçou o compromisso de expandir a política pública nos próximos anos.