O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 9.042/2026, que autoriza a cessão gratuita de dois imóveis pertencentes ao Estado ao Piauí Instituto de Tecnologia (PIT). A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, garante à instituição o direito de utilizar, por 20 anos, a antiga sede da Agespisa e a área atualmente ocupada pela Associação Recreativa e Cultural da Agespisa (ARCA), ambas localizadas no bairro Cabral, em Teresina, para atividades voltadas à educação, ciência, tecnologia, inovação e pesquisa.

Foto: Reprodução/Governo do Piauí

A legislação determina que os imóveis sejam utilizados exclusivamente para os objetivos institucionais do PIT, vedando a cessão, locação ou transferência a terceiros. Um dos espaços fica na Avenida Frei Serafim, onde funcionava a antiga sede da Agespisa, com área de 11.539,77 metros quadrados. O segundo imóvel, localizado na Avenida Marechal Castelo Branco, onde atualmente funciona a ARCA, possui 10.655,53 metros quadrados. A utilização desta última área dependerá do desfecho de uma ação judicial envolvendo o Estado e a associação.

Além da cessão dos imóveis, Rafael Fonteles também sancionou a Lei nº 9.030/2026, que cria oficialmente o Piauí Instituto de Tecnologia como fundação pública vinculada à Secretaria de Estado da Educação. A instituição terá autonomia administrativa, financeira e didático-científica, oferecendo cursos técnicos, de graduação e pós-graduação, além de desenvolver pesquisas, projetos de inovação e ações de inclusão social e digital. A iniciativa integra a estratégia do Governo do Estado para ampliar a infraestrutura voltada ao ensino tecnológico e fortalecer o desenvolvimento científico e a formação profissional no Piauí.