O deputado estadual Severo Eulálio (MDB), presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), apresentou uma proposta para aumentar o período de isenção de tarifas em estacionamentos para veículos utilizados por pessoas com deficiência (PCD). O Projeto de Lei Ordinária foi protocolado na última terça-feira (20/10) e estabelece regras para ampliar o tempo disponível sem cobrança.

A matéria determina que o prazo de gratuidade destinado a esse público seja, no mínimo, duas vezes maior que o concedido aos demais veículos. Já nos estacionamentos que não oferecem isenção para outros usuários, a proposta prevê pelo menos 30 minutos gratuitos para pessoas com deficiência.

Foto: Reprodução/Ascom

De acordo com Severo Eulálio, a medida busca reduzir dificuldades de mobilidade e proporcionar mais autonomia a esse grupo. O parlamentar defende que iniciativas voltadas à acessibilidade contribuam para ampliar a inclusão e facilitar o acesso aos estabelecimentos.

O projeto considera a necessidade de garantir tratamento equitativo às pessoas com deficiência e complementa as regras que já determinam a disponibilização de vagas reservadas em estacionamentos públicos e privados. Pela legislação vigente, esses espaços devem ter sinalização adequada e localização que facilite o acesso às entradas e às áreas de circulação.

A proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi, onde passará pela análise de constitucionalidade e legalidade. Após essa etapa, poderá seguir para as demais fases de tramitação legislativa.