A Prefeitura de Teresina publicou novas regras para disciplinar a concessão de passagens aéreas e o pagamento de diárias a servidores e gestores municipais durante viagens realizadas a serviço da administração pública.

Entre as medidas adotadas, está a possibilidade de ressarcimento para servidores que optarem por adquirir suas próprias passagens aéreas. Para receber o reembolso, será obrigatória a apresentação dos comprovantes de pagamento.

Foto: Jailson Soares/ SEMCOM

O normativo também estabelece critérios para viagens internacionais. Nesses casos, o prefeito, o vice-prefeito e os secretários municipais poderão utilizar passagens em classe executiva quando estiverem participando de missões institucionais, cursos, treinamentos ou congressos no exterior. Os demais servidores deverão viajar em classe econômica.

Os valores das diárias também foram definidos. Para deslocamentos ao interior do Piauí, prefeito, vice-prefeito e secretários receberão R$ 300 por dia, enquanto viagens para outros estados garantirão diária de R$ 600. Já os demais servidores terão direito a R$ 191 em viagens dentro do estado e R$ 383 para deslocamentos interestaduais.

Nas viagens internacionais, as diárias serão pagas em dólar, com valores que variam conforme o país de destino. A regulamentação busca padronizar os gastos com deslocamentos oficiais e estabelecer critérios para a utilização dos recursos públicos.