O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou, na noite desta quarta-feira (14/10), a reativação imediata do canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), no WhatsApp. A decisão dispensou o cumprimento do prazo de 48 horas que havia sido estabelecido anteriormente para a retomada das atividades.

A medida foi tomada após um pedido de reconsideração e levou em conta a posição da campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que concordou com a liberação imediata do canal. A controvérsia teve início após Flávio alegar que o espaço era utilizado de forma coordenada para disseminar desinformação contra sua candidatura.

No dia 11 de outubro, Nunes Marques havia determinado a suspensão do canal. Horas depois, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reviu a decisão e autorizou o funcionamento da página. Na terça-feira (13/10), porém, o presidente do TSE voltou a impor restrições, condicionando a retomada à formalização do canal perante a Justiça Eleitoral.

Foto: Gustavo Moreno/STF

Gustavo Moreno/STF

A exigência foi atendida com a inclusão formal do espaço na estrutura de propaganda eleitoral da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mesmo após a regularização, a reativação ainda dependia do cumprimento do intervalo de 48 horas, condição posteriormente dispensada pelo tribunal.

Mudança nas regras

Paralelamente à decisão, o TSE alterou a Resolução nº 23.610/2019 para retirar a exigência de espera de 48 horas para a reativação de canais e endereços eletrônicos comunicados à Justiça Eleitoral entre o primeiro e o segundo turno. A mudança considera o período reduzido da etapa final da eleição e busca adequar os procedimentos à capacidade operacional do tribunal.

Após a determinação, a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., representante do WhatsApp no país, foi notificada em caráter de urgência para restabelecer todas as funcionalidades do canal, incluindo a publicação de novos conteúdos e a entrada de seguidores.

Até que o TSE estabeleça critérios gerais para identificar canais oficiais de campanha, a equipe de Lula poderá supervisionar provisoriamente o funcionamento da página. A reativação, no entanto, não encerra a apuração de eventuais irregularidades. O tribunal mantém a competência para fiscalizar o conteúdo divulgado e analisar possíveis violações às regras da propaganda eleitoral.