Marcelo Castro vota contra a PEC que isenta gestores pela não aplicação mínima na educação

O senado aprovou nesta terça-feira (21/09) a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 13/2021 que isenta gestores públicos pela não aplicação de gastos mínimos com educação em 2020 e 2021 devido à pandemia.

A proposta foi aprovada com 61 votos a favor e 14 contrários. Dos votos contra está o do senador piauiense, Marcelo Castro (MDB) que justifica que apenas um estado não cumpriu o gasto mínimo, Rio de Janeiro e, portanto não vê justificativa para o não cumprimento do mínimo constitucional.

“Dos estados brasileiros, apenas um não cumpriu o mínimo constitucional da educação: o estado do Rio de Janeiro, que, por sinal, também não havia cumprido essa exigência em 2019, quando não havia pandemia. Então, a pandemia não é justificativa para o descumprimento do mínimo constitucional”, justifica o senador.