Lei aprovada pela Alepi define criação do Sistema Estadual de Trilhas Ecológicas

O Diário Oficial de sexta-feira (26/11) tornou pública a sanção da Lei nº 7.637, que dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Trilhas Ecológicas. A matéria foi apresentada pelo deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) em junho deste ano e aprovada pela Casa, por meio de votação na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário.

A norma determina que seja elaborado um manual de orientação ao público sobre as trilhas ecológicas e que sejam delimitadas trilhas com  função recreativa, educacional e esportiva. As ações devem ser empreendidas pelas secretarias de Estado do Turismo (Setur) e do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar).

A lei estabelece, ainda, a distinção entre trilhas ecológicas, trilhas locais e trilhas de longo curso regional, com o objetivo de promover instrumentos de educação ambiental e de conservação da biodiversidade. "Os praticantes de atividades esportivas e de lazer na natureza desenvolvem uma plena consciência da importância da preservação dos ambientes naturais e têm contribuído de forma efetiva para a promoção da conservação da natureza e do desenvolvimento social e econômico de inúmeras localidades", avalia Gessivaldo Isaías.

CONSCIENTIZAÇÃO 

O parlamentar também é autor da Lei nº 7.640, cuja sanção foi publicada no mesmo Diário Oficial. A norma institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Desperdício de Alimentos, a ser realizada anualmente na primeira semana de dezembro, dentro do Calendário Oficial de Eventos do Piauí.