O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) suspendeu a veiculação de uma propaganda eleitoral do senador Cleitinho (Republicanos-MG), candidato ao governo do estado, por falta de legendas com o conteúdo falado. A decisão liminar foi publicada no último domingo (30/8) e determinou que a peça só volte a ser exibida após a adequação às regras de acessibilidade. As Informações são da JovemPan.

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

A medida, assinada pelo desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, atende parcialmente a uma ação apresentada pelo candidato Gabriel Azevedo (MDB). Segundo o magistrado, a presença de uma janela com intérprete de Libras não substitui a necessidade de legendas, já que os dois recursos devem ser utilizados de forma cumulativa. O pedido relacionado ao uso da camisa do América-MG, porém, foi rejeitado pela Justiça Eleitoral.

O TRE-MG determinou que a coligação Minas É do Povo e Cleitinho interrompam imediatamente a veiculação da propaganda em sua configuração atual. As emissoras responsáveis pelo horário eleitoral gratuito também foram notificadas para suspender a exibição da peça. O gabinete do senador informou que irá adequar o material e afirmou que pretende manter uma campanha "limpa, respeitosa e positiva", enquanto os representados terão dois dias para apresentar defesa.