JHC pede freio em nomeações, empréstimos e novas despesas no fim do governo
O governador eleito de Alagoas, JHC (PSDB), pediu formalmente que a administração de Paulo Dantas (MDB) evite novas nomeações, empréstimos, contratos de longa duração e despesas que possam deixar obrigações para o próximo governo. O pedido consta em um ofício encaminhado à Secretaria de Estado do Gabinete Civil.
O documento também cobra informações administrativas e financeiras consideradas necessárias para organizar a gestão que começa em 6 de janeiro de 2027. Entre os dados solicitados estão o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, a relação dos servidores exonerados desde 4 de outubro — data do primeiro turno das eleições — e um cronograma dos restos a pagar. Restos a pagar são despesas assumidas pelo poder público em um ano, mas que não foram quitadas até 31 de dezembro.
O ofício de JHC possui natureza política e administrativa. O governador eleito ainda não exerce o comando do Estado e, portanto, não pode proibir o atual governo de nomear servidores, contratar serviços ou realizar operações de crédito. Paulo Dantas continua com as atribuições constitucionais do cargo até o encerramento do mandato. Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (29/10), o documento foi protocolado em 21 de outubro e ainda aguardava resposta até quarta-feira (28/10).
O pedido ocorre em meio a uma série de decisões tomadas após a eleição estadual. O Governo de Alagoas abriu R$ 52,5 milhões em créditos para a Assembleia Legislativa, a Secretaria da Educação e a Arsal. A Assembleia também aprovou a indicação de Otávio Lessa para presidir a Arsal durante cinco anos, mandato que ultrapassa todo o próximo governo. O governo Paulo Dantas ainda propôs mandatos fixos para dirigentes da Adeal e do Procon. A apresentação da equipe de transição está marcada para terça-feira (3/11), no Palácio República dos Palmares.
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